O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, em outubro
deste ano, uma proposta formal para a criação de um Código de Conduta voltado
aos seus ministros. O documento, intitulado “A Responsabilidade pela Última Palavra”,
foi elaborado pela Fundação FHC e entregue pessoalmente ao presidente da Corte,
Edson Fachin, logo após sua posse, além de ter sido encaminhado aos demais
ministros por e-mail e correio.
A proposta defende regras claras sobre deveres
éticos, imparcialidade judicial, transparência de rendimentos, conduta pública
e quarentena institucional para ex-ministros. Segundo a Fundação FHC, a adoção
do código é necessária diante da perda de confiança social no tribunal. “A
redução da confiança no Tribunal pode afetar sensivelmente sua capacidade de
cumprir sua missão institucional”, afirma o texto.
O debate ganhou força após revelações envolvendo
ministros da Corte. Entre os episódios citados está a viagem do ministro Dias
Toffoli a Lima, no Peru, em um jatinho com advogado ligado a investigado do
Banco Master, dias antes de impor sigilo máximo às investigações. Também veio à
tona um contrato milionário firmado entre o Banco Master e o escritório da
advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.
Dentro do STF, Edson Fachin é um dos principais
defensores da criação do Código de Conduta e trabalha em uma proposta inspirada
no modelo do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, que impõe regras
sobre palestras, eventos privados e divulgação de remunerações. Segundo a
assessoria do Supremo, o texto ainda não tem data para ser pautado, mas está em
negociação interna entre os ministros.
Com informações do Poder360.
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