Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nessa
quarta-feira (24) o decreto que reajusta o salário mínimo para 2026, que será de R$
1.621,00. O valor representa um reajuste de R$ 103,00 sobre os
atuais R$ 1.518,00.
O cálculo considera a inflação acumulada até
novembro de 2025, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC),
somada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes —
limitado a 2,5%, conforme determina o novo arcabouço fiscal aprovado em 2023.
Para 2026, será considerada a inflação de 4,4% em 12
meses até novembro de 2025 e um crescimento real de 2,5% no PIB de 2024, apesar
de o índice ter alcançado 3,4%. A regra limita a correção real a fim de
controlar o aumento das despesas obrigatórias do governo.
O salário mínimo é referência para 59,9 milhões de
pessoas no Brasil, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e
Estudos Socioeconômicos (Dieese). O piso impacta diretamente contratos de
trabalho, benefícios previdenciários, seguro-desemprego e programas como o BPC.
Mas qual seria o salário ideal?
O Dieese aponta que o salário mínimo necessário
para manter uma família de quatro pessoas deveria ser cerca de R$ 7.067,18 em
novembro de 2025 — aproximadamente 5 vezes o valor oficial R$
1.518,00. Esse cálculo considera despesas essenciais como alimentação, moradia,
saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, conforme
determina a Constituição.
Entre 2019 e 2022, o salário mínimo praticamente não
teve aumento real, acompanhando apenas a inflação, segundo o Dieese. Isso
reduziu o poder de compra dos trabalhadores, principalmente diante do aumento
dos preços dos alimentos, que impactam diretamente o orçamento das famílias.
O Dieese também estima que o salário mínimo de R$
1.518,00 gera um incremento de R$ 81,5 bilhões na renda da economia e R$ 43,9
bilhões em arrecadação tributária sobre o consumo, beneficiando cerca de 59,9
milhões de pessoas com rendimento referenciado no salário mínimo.
Em 2015, o Dieese destacou que o salário mínimo
fixado em R$ 788 representava um reajuste de 8,84% em relação a 2014 (R$
724,00). Esse aumento resultou da soma da variação do Produto Interno Bruto
(PIB) de 2,5% em 2013 com a inflação medida pelo INPC de 6,23% em 2014.
Naquele ano, o Dieese ressaltou que esse valor
nominal de R$ 788 foi o maior salário mínimo real (corrigido pela inflação)
desde 1983, indicando um ganho real acumulado de 76,54% desde 2002. A
instituição também estimou que cerca de 46,7 milhões de pessoas tinham
rendimento referenciado no salário mínimo.
Em 2005, o salário mínimo era R$ 300. Para o Dieese,
o valor à época também era insuficiente diante das necessidades reais dos
trabalhadores brasileiros.
Para suprir as despesas básicas de uma família
composta por dois adultos e duas crianças, o salário mínimo necessário há duas
décadas deveria ser superior a R$ 1.500,00 — mais de cinco vezes o valor
oficial daquele ano.
Confira o valor do salário mínimo nos
últimos 10 anos
2015 – R$ 788,00 – Decreto 8.381/2014
2016 – R$ 880,00 – Decreto 8.618/2015
2017 – R$ 937,00 – Lei 13.152/2015
2018 – R$ 954,00 – Decreto 9.255/2017
2019 – R$ 998,00 – Decreto 9.661/2019
2020 – R$ 1.039,00 (jan) / R$ 1.045,00 (fev) –
MP 916/2019 e MP 919/2020
2021 – R$ 1.100,00 – MP 1021/2020
2022 – R$ 1.212,00 – MP 1091/2021
2023 – R$ 1.302,00 (jan) / R$ 1.320,00 (mai) –
MP 1.143/2022 e MP 1.172/2023
2024 – R$ 1.412,00 – Decreto 11.864/2024
2025 – R$ 1.518,00 – Decreto 12.342/2024
Nenhum comentário:
Postar um comentário