O governo do RN vai pagar uma bolsa de R$ 500 por
mês a adolescentes e jovens que cumpriram medida socioeducativa de internação
ou semiliberdade. A decisão foi oficializada pela Fundase/RN (Fundação de
Atendimento Socioeducativo do RN) em instrução de serviço assinada pelo
presidente da instituição, Herculano Ricardo Campos, dentro do programa
“Horizontes Potiguares”.
O benefício dura seis meses, podendo ser prorrogado,
e será depositado em conta bancária no nome do beneficiário. Para ter acesso, o
jovem precisa aderir voluntariamente ao programa, ter firmado um Projeto de
Vida com a equipe técnica e estar matriculado e frequentando a rede regular de
ensino.
A prioridade do programa é para jovens sem vínculo
familiar, com renda familiar per capita de até R$ 218, gestantes, puérperas,
responsáveis por filhos e pessoas com deficiência ou questões de saúde mental. O
acompanhamento será feito por relatórios mensais da equipe técnica, e há
critérios de desligamento, como descumprimento das exigências educacionais,
reincidência em ato infracional ou ingresso no sistema prisional.
Relatório do TCE/RN
A concessão da bolsa expõe o contraste com a própria
Fundase. Servidores continuam trabalhando em prédios deteriorados, sem
manutenção, equipamentos básicos ou segurança, além de relatar assédio moral.
Uma auditoria
do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), referente a janeiro de 2023 a junho
de 2025, apontou falhas graves nas unidades: adolescentes passam longos
períodos ociosos, sem aulas, esportes, cultura ou cursos profissionalizantes,
contrariando o Estatuto da Criança e do Adolescente e a lei do Sinase.
O TCE também identificou problemas na alimentação,
higiene, colchões ruins, influência de facções criminosas, falta de
professores, ausência de controle na profissionalização e abandono da estrutura
física, sem execução de recursos adequados em 2023 e 2025.
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