Um relatório divulgado pelo Observatório da Oposição
no Rio Grande do Norte projeta um déficit que pode chegar a R$ 4 bilhões nas
contas do Estado nos próximos anos. O documento, elaborado pelo gabinete do
senador Rogério Marinho (PL-RN), reúne dados fiscais, indicadores oficiais e
projeções orçamentárias para sustentar críticas à condução administrativa do
governo estadual, classificando o cenário como de crise estrutural.
Segundo o levantamento, a análise da execução
orçamentária de 2024 e das estimativas para 2025 e 2026 aponta desaceleração
das receitas, alta rigidez das despesas obrigatórias e crescimento de passivos,
como precatórios. A Receita Corrente Líquida, que era de R$ 12,2 bilhões em
2021, perdeu ritmo, enquanto a arrecadação segue fortemente dependente do ICMS,
responsável por mais de R$ 10 bilhões anuais.
As despesas com pessoal, de acordo com o
Observatório, ultrapassam os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal,
reduzindo a capacidade de manobra do Executivo. Para 2026, a projeção indica
receitas de R$ 25,67 bilhões frente a despesas de R$ 27,21 bilhões, gerando um
déficit de R$ 1,54 bilhão, valor que pode se ampliar com restos a pagar e
obrigações herdadas, alcançando até R$ 4 bilhões.
O relatório também critica o descumprimento das
metas do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), apontando falhas em
indicadores como geração de poupança corrente, controle de gastos com pessoal e
disponibilidade de caixa. Apesar disso, o Estado manteve acesso a crédito após
acordo homologado pelo STF, classificado no documento como uma medida
excepcional diante do não cumprimento das exigências.
Na área de infraestrutura, o Observatório sustenta
que diversas obras apresentadas pelo governo estadual como realizações próprias
tiveram planejamento, projetos e garantia de recursos ainda no governo
Bolsonaro. Entre os exemplos citados estão a Adutora do Agreste, o Ramal do
Apodi, a Barragem de Oiticica, a Adutora do Seridó, o Anel Viário de Mossoró e
a engorda da Praia de Ponta Negra, todas com recursos federais assegurados
anteriormente.
Além do quadro fiscal, o levantamento aponta
agravamento em áreas estratégicas. Na segurança pública, destaca o crescimento
do crime organizado no sistema prisional, com aumento de 222% no número de
presos ligados ao Comando Vermelho em um ano. Em educação, o RN aparece na
última posição nacional no Ideb do ensino médio público, enquanto na saúde o
relatório descreve sobrecarga da rede, filas de espera e subutilização de
unidades como o Hospital da Mulher, em Mossoró.
Com informações da Tribuna do Norte
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