O relator da PEC da escala 6×1, deputado Luiz Gastão
(PSD-CE), decidiu manter no texto a possibilidade de trabalho em seis dias por
semana, com limite de oito horas diárias e 40 horas semanais — mesmo após
críticas e surpresa demonstrada por integrantes do governo federal. A proposta
original, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), previa o fim da escala 6×1 e a
adoção da jornada 4×3, com até 36 horas semanais.
Gastão justificou as alterações apontando possíveis
impactos econômicos negativos caso a jornada reduzida fosse aprovada, como
queda na produção, redução da produtividade e aumento do desemprego. O relator
afirma que sua versão “compatibiliza” as demandas dos trabalhadores com as
preocupações dos empregadores, propondo redução gradual da jornada atual de 44
horas para 42 horas e, depois, queda de uma hora por ano. Finais de semana
teriam limitação de seis horas diárias e adicional de 100% nas horas extras.
O relatório ainda determina que a diminuição da
carga horária ocorrerá sem corte salarial. Para equilibrar custos, a PEC sugere
uma desoneração progressiva para empregadores cuja folha de pagamento
represente 30% ou mais do faturamento, permitindo descontos que vão de 0% a até
50% na contribuição sobre a folha.
A subcomissão especial da escala 6×1 se reúne nesta
quarta-feira (3), às 9h, para analisar o relatório. Depois, a PEC seguirá para
avaliação na Comissão de Trabalho e na Comissão de Constituição e Justiça da
Câmara.
Com informações da CNN
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