Prefeitura de Brejinho emite nota e esclarece suposto contrato de superfaturamento em obra de asfaltamento no município

 

A Prefeitura de Brejinho emitiu nesta quinta-feira (04), uma nota esclarecendo informações sobre uma obra de pavimentação asfáltica realizada no município, alvo de investigações pela Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) por suspeita de

Segue a nota na íntegra:

A Prefeitura Municipal de Brejinho vem a público esclarecer informações veiculadas a alguns veículos de imprensa acerca de obra de asfaltamento realizada no município, objeto de investigação por órgãos federais.

É imprescindível destacar que o Município de Brejinho não executou a obra mencionada, não recebeu quaisquer recursos financeiros para esse fim e não participou de procedimento licitatório, tampouco teve ingerência sobre a escolha da empresa responsável pela execução. Todo o procedimento referente ao asfaltamento noticiado foi conduzido sem participação administrativa, operacional ou contratual da gestão municipal.

As intervenções mencionadas na imprensa referem-se às seguintes vias: Rua Hermínio Macedo de Carvalho e Rua do Cemitério.

Nelas, a Prefeitura limitou-se a indicar a localização quando solicitada, com o objetivo exclusivo de possibilitar que o município fosse contemplado com a melhoria, sem, contudo, ter participação em qualquer etapa técnica, financeira ou contratual, tratando-se, portanto, de MERA BENEFICIÁRIA da obra ofertada pelo DNOCS, o qual sabemos tratar-se de uma repartição pública federal.

Importa ressaltar que a Prefeitura atuou de forma diligente dentro de suas limitações institucionais, com o objetivo de possibilitar que Brejinho fosse contemplado com melhorias de infraestrutura. No entanto, reitera-se que todas as etapas técnicas, financeiras e contratuais foram integralmente realizadas pelo ente executor.

A administração municipal, portanto, não possui contratos, notas fiscais, ordens de serviço ou qualquer documentação relativa à obra, visto que não teve gestão sobre o projeto.

Reafirmamos, portanto, que a contratação, execução, fiscalização e custeio da obra, não se submeteu, em momento algum, ao crivo da Prefeitura Municipal de Brejinho.

É válido inclusive salientar que o município vem sendo vinculado a diversas “Fake News” e que medidas judiciais cabíveis foram e continuarão sendo tomadas.