A Organização dos Estados Americanos (OEA) divulgou
nesta sexta-feira (26) o relatório
final sobre a liberdade de expressão no Brasil. O documento,
elaborado pelo enviado especial Pedro Vaca, reconhece instituições brasileiras
fortes, mas faz críticas diretas à Justiça.
O relatório cita o STF várias vezes e alerta que a
ação penal é um dos mecanismos mais severos de restrição à liberdade de expressão.
Segundo o texto, responsabilidades civis desproporcionais podem ter efeito
semelhante, sendo ambos frequentemente usados no país, segundo informações do
Metrópoles.
O relator afirma ainda que o Poder Judiciário impõe
medidas cautelares ou provisórias que limitam a liberdade de expressão. Ele
observa que o STF e outras autoridades podem ampliar o alcance desses
mecanismos e atrasar sua conclusão, devido à complexidade dos casos
investigados.
O principal objetivo do documento é fiscalizar e
documentar possíveis descumprimentos de direitos humanos, incluindo a liberdade
de expressão. O relatório também funciona como instrumento de pressão política
e diplomática, podendo levar o governo a adotar medidas corretivas ou recuar em
decisões.
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