A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito
de Monte das Gameleiras (RN), Jeferson Rodrigues Félix, e do vice-prefeito José
Jerônimo Pinheiro de Assis, por abuso de poder econômico e corrupção eleitoral
nas eleições municipais de 2024.
A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Pereira
Rocha Júnior, da 15ª Zona Eleitoral de São José do Campestre, no âmbito de uma
Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) proposta pelo Ministério Público
Eleitoral (MPE).
O que motivou a cassação
Na sentença, o magistrado concluiu que houve compra
de votos, distribuição de vantagens indevidas e uso da máquina pública para
desequilibrar o pleito. Entre as condutas comprovadas estão a oferta e entrega
de dinheiro em espécie, combustível, óleo e areia, além do transporte irregular
de eleitores, tudo com finalidade eleitoral e com o conhecimento e anuência dos
candidatos eleitos.
A decisão teve como base provas colhidas em busca e
apreensão realizada em outubro de 2024, incluindo conversas extraídas de
aplicativos de mensagens, que indicaram a existência de uma estrutura
organizada para aliciar eleitores, envolvendo familiares dos candidatos que
ocupavam cargos na administração municipal.
Novas eleições
Além da cassação dos diplomas, a Justiça Eleitoral
determinou a anulação dos votos da chapa majoritária e a realização de novas
eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município.
O magistrado também retirou sigilo processual. Cabe
recurso da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
(TRE-RN).
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