O departamento jurídico do Banco Central apresentou
embargo de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que fala sobre
possível "armadilha processual" e "constrangimento de entidades
públicas", além de "alijamento da perspectiva de manifestação
institucional regular", ou seja, de realizar seu próprio trabalho de
fiscalização de instituições financeiras.
A notícia é da CNN Brasil. O documento apresenta uma
série de pedidos de esclarecimento. Questiona quais são as motivações e
condições em que será realizada uma acareação entre o diretor do BC Ailton de
Aquino, e os investigados Daniel Vorcaro, do banco Master, e Paulo Henrique
Costa, ex-presidente do BRB.
O confronto de versões foi determinado pelo relator
do caso da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli, e marcado para acontecer na
próxima terça-feira (30), mesmo com o parecer contrário da PGR (Procuradoria
Geral da República). O Banco Central, órgão fiscalizador de instituições
financeiras, denunciou indícios de fraudes bilionárias na tentativa de compra
do Master pelo BRB.
O BC quer saber se Ailton vai depor na condição de
testemunha, se o fará na pessoa física ou jurídica. Também indaga sobre quais
são os pontos observados como controversos pelo magistrado que ensejam a
necessidade desta acareação.
Pede esclarecimentos ainda sobre a urgência de tal procedimento jurídico no penúltimo dia do ano a ponto de interromper o recesso. O jurídico do BC quer saber ainda porque, na decisão, o ministro Toffoli omitiu a informação se Ailton poderá ser acompanhado, em sua acareação, de integrantes das áreas técnicas da autarquia e porque os esclarecimentos do BC não poderiam ser respondidos por escrito.
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