O BC (Banco Central) deve apresentar até as 12h
desta sexta-feira (26) sua defesa acerca da liquidação extrajudicial do Banco
Master.
A manifestação atenderá a determinação do ministro
do TCU (Tribunal de Contas da União) Jhonatan de Jesus, que estabeleceu um
prazo de 72 horas para que o Banco Central apresente os fundamentos
técnico-jurídicos do processo conduzido pelo órgão sobre o Banco Master.
Trata-se de mais uma pressão de um órgão sobre o BC
em relação ao Banco Master.
Nesta semana, o ministro do STF (Supremo Tribunal
Federal) Dias Toffoli determinou a realização de uma acareação, na próxima
terça-feira (30), entre Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, Paulo Henrique
Costa, ex-presidente do BRB (Banco de Brasília), e Ailton de Aquino, diretor do
Banco Central.
Na ordem dada pelo ministro do TCU, que será
respondida hoje pelo BC, ele se refere à liquidação do Banco Master como uma
"medida extrema" e aponta haver indícios de cronologia atípica do
processo decisório que levou à liquidação.
Ao TCU, o Banco Central deverá apresentar
esclarecimento sobe os seguintes pontos pedidos pela corte de contas:
1) Fundamentação e motivação: fundamentos
técnico-jurídicos da decretação da liquidação extrajudicial, com indicação
sintética dos principais marcos decisórios e do racional determinante para a
adoção da medida extrema naquele momento;
2) Alternativas menos gravosas: se e como foram
avaliadas alternativas de resolução menos gravosas indicando, em síntese,
razões para adoção ou afastamento de soluções de mercado e instrumentos de
reorganização;
3) Tratativas e cronologia: histórico e linha do
tempo das tratativas institucionais relacionadas a alternativas de mercado,
inclusive as que envolveram
Solução privada com participação do FGC;
Propostas envolvendo instituições financeiras
interessadas; e
Eventual proposta de aquisição por grupo privado
apresentada em data próxima à liquidação, esclarecendo o tratamento conferido a
cada iniciativa no fluxo decisório.
4) Coerência interna e governança decisória: se
houve manifestações divergentes ou ressalvas relevantes entre áreas técnicas
internas e de que modo foram processadas e superadas, com indicação da
governança decisória (instâncias de consolidação e deliberação).
CNN Brasil
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