Alvaro Gribel: Risco de Toffoli anular a liquidação do Master é concreto, crescente e atual

 

Enquanto Alexandre de Moraes está sob fogo cerrado, Dias Toffoli toma decisões que de fato colocam em risco a liquidação do banco Master. No Banco Central, a preocupação está em Toffoli, não em Moraes.

É Toffoli quem pode anular a liquidação do banco privado e punir os técnicos que fizeram o seu trabalho ao encontrar R$ 12,2 bilhões em créditos podres que foram revendidos ao Banco de Brasília (BRB). Essa possibilidade é concreta, crescente e atual.

A acareação entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o diretor de fiscalização Ailton de Aquino será sigilosa. O cenário coloca Toffoli — supostamente a favor do Master — na posição de juiz, além de Vorcaro, contra um técnico que tem décadas de serviços prestados ao Banco Central. A tentativa de intimidação é evidente, e o objetivo será extrair alguma declaração de Aquino que depois poderá ser vazada com intuito de tumultuar, frear ou até mesmo anular o caso formalmente.

O ministro tomou a decisão de ofício, sem ser provocado, e negou pedido da PGR para anular a acareação. Ainda é obscura a razão de a liquidação ter aterrissado no STF, apenas pela PF ter encontrado um documento que estabelecia as condições para a compra de um imóvel de Vorcaro pelo deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA), como revelou o Estadão.

Toffoli está usando o cargo para reverter a decisão. Os atos de Moraes, por sua vez, são passados e não levaram o BC a recuar ou seguir outro rumo nas investigações sobre o caso.

Se a esposa de Moraes, sempre importante frisar, tinha um contrato milionário com o Master, o ministro deve explicações, porque, ainda que tenha feito apenas sondagens sobre o banco, isso poderia configurar crime de advocacia administrativa, quando um servidor público se utiliza do cargo para defender um interesse privado. Mas atos formais de Moraes não houve, o ministro não utilizou a caneta para tentar favorecer o banqueiro Daniel Vorcaro.

A informação de que Moraes teria pressionado o Banco Central já circulava, mas os órgãos envolvidos, ainda que em off (em caráter reservado), como é prática comum entre os que cobrem o poder, especialmente em Brasília, sempre negaram categoricamente tal pressão. Do contrário, teriam levado o caso ao presidente da República e à Procuradoria-Geral da República (PGR).

De um jeito ou de outro, o contrato da esposa de Moraes, como revelou O Globo, só confirma a urgência e a necessidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) adotar um código de ética que crie um constrangimento a mais para a postura de vários dos ministros da corte e do Poder Judiciário.

Ao fim e ao cabo, o episódio expõe uma fragilidade no sistema de freios e contrapesos. A possibilidade de uma decisão judicial reverter, de ofício, o trabalho de fiscalização do BC pode minar a credibilidade da autoridade monetária com impactos imprevisíveis no longo prazo sobre a solidez do sistema financeiro.

Alvaro Gribel - Estadão