Mesmo com a resistência de parte dos senadores, o
presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou no plenário o chamado
PL da Dosimetria para quarta-feira (17). Antes, no mesmo dia, o projeto deve
ser analisado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Na semana passada, Alcolumbre reforçou ter o
"compromisso" de votar a proposta até o fim do ano. O texto reduz
penas paras os condenados do 8 de janeiro e deve beneficiar o ex-presidente
Jair Bolsonaro (PL).
Senadores, no entanto, argumentam que o projeto pode
beneficiar condenados por outros crimes. O relator do PL Antifacção, senador
Alessandro Vieira (MDB-SE), já adiantou que deve propor um voto em separado
pela rejeição total do texto. Segundo ele, o projeto tem "vícios
insanáveis" e requer um debate técnico.
Tanto o PL Antifacção quanto a proposta da
dosimetria alteram trechos da Lei de Execução Penal, o que implica contradições
entre os textos. Enquanto um endurece a legislação, o projeto da dosimetria
mantém ou torna mais flexível as regras sobre o cumprimento de pena em regime
fechado.
Na prática, o PL da Dosimetria prevê a possibilidade
de progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena e estabelece
percentuais maiores a depender de cada caso. O relator é o senador Esperidião
Amin (PP-SC).
Ele avalia mudanças no texto. A CNN apurou que Amin
negocia possíveis alterações com Vieira e com Sergio Moro (União-PR), que
também são integrantes da CCJ.
Inicialmente, a proposta mirava uma anistia ampla
defendida pela oposição, mas o relator na Câmara, deputado Paulinho da Força
(Solidariedade-SP), propôs a redução no cálculo de penas. Após meses de
negociação e pressão, a matéria foi votada pela Câmara na semana passada, em
uma sessão que se estendeu até de madrugada.
A base governista foi contra a matéria. No último
domingo (14), manifestantes de esquerda realizaram atos contra o PL da
Dosimetria em capitais do país.
CNN Brasil
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