Atual presidente da ONG Anjos da Liberdade e ligada
a Marcinho VP e outros nomes do Comando Vermelho, Flávia Fróes criticou a sua
ausência entre nomes autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, a
participar de uma reunião de representantes de órgãos e entidades sobre a
megaoperação da polícia nos complexos da Penha e do Alemão.
Em sua decisão, Moraes justificou que a participação
de pessoas que representam institutos da soaciedade civil e réus
condenados criminalmente por participação em organização criminosa não é
adequada. Para ele, a representação pessoal “deve ser realizada nos
processos subjetivos pertinentes, e não nas ações de natureza constitucional”.
Fróes afirmou que a resolução do ministro não se
justificaria, e alegou que sua ligação com Marcinho VP não existe mais. Ela
disse que a exclusão de sua presença representa a relativização de garantias
fundamentais, com a criminalização da advocacia.
“É extremamente perigoso para o Estado
democrático de direitos que garantias fundamentais sejam relativizadas,
que a advocacia seja criminalizada. Para além disso não ser verdade,
porque isso menciona aquilo que foi dito pela mídia sensacionalista, eu
atualmente não sou mais advogada do Márcio dos Santos Nepomoceno (Marcinho
VP), que teria sido a razão da exclusão”, disse ela.
O encontro com entidades que já atuam como amicus
curiae na chamada “ADPF das Favelas” ocorreu na sala da Primeira
Turma do STF. O grupo pede transparência nas ações da polícia do RJ na
operação, que deixou 121 mortos.
- “Amicus
curiae” significa “amigo da corte” e é um termo em latim para
descrever uma pessoa, entidade ou órgão que, mesmo não sendo parte em um
processo judicial, pode ser admitido para fornecer informações e subsídios
(técnicos, científicos, sociais, etc.) que ajudem a esclarecer a matéria e
a aprimorar a decisão do tribunal.

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