O Rio Grande do Norte é o segundo estado do país com
maior número de restaurantes populares, segundo o Instituto Brasileira de
Geografia e Estatística (IBGE).
Em 2024, o estado possuía 113 restaurantes populares
administrados pelo governo estadual em 2024, atrás apenas do Maranhão, que
tinha 178.
Os dados são do suplemento sobre Segurança Alimentar
e Nutricional da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2024,
divulgada nesta sexta-feira (7).
Apesar do número expressivo, o Rio Grande do Norte
foi o único que informou não possuir profissional técnico responsável pelo
restaurante no período de referência da pesquisa.
O levantamento mostra que o Brasil contava em 2024
com 479 restaurantes populares administrados pelos governos em 15 estados do
país.
Em seis desses entes federativos, todos os
estabelecimentos estavam localizados na capital do estado. No caso do RN, 22
estavam em Natal e os outros 91 estavam em municípios do interior.
Todos os restaurantes potiguares funcionavam cinco
dias na semana, sendo que 69 serviam uma refeição por dia, 13 serviam duas
refeições e seis restaurantes serviam três ou mais refeições por dia.
Dados financeiros referentes a 2023 apontam que
foram previstos R$ 55.272.107,44 no orçamento estadual para a gestão e custeio
dos estabelecimentos.
Cada refeição custou em média R$ 1 para o usuário, e
o estado informou subsidiar a alimentação com o valor médio de R$ 4,83. Os
valores são referentes ao mês de dezembro de 2023, para a refeição servida no
horário de almoço.
O estado não soube informar a quantidade de pessoas
atendidas nos restaurantes populares, mas respondeu que ofertou, em média,
886.908 refeições por mês - a maior quantidade de refeições servidas registrada
na pesquisa.
Municípios não sabem quantas pessoas são
beneficiadas por programas
O levantamento do IBGE também apontou que, em 2023,
126 municípios no Rio Grande do Norte ofertaram algum Benefício Eventual da
Assistência Social à população em situação de insegurança alimentar e
nutricional.
Apesar disso, 44 cidades não souberam informar
quantas famílias foram beneficiadas pelas ações, que podem incluir a
distribuição de cestas básicas, de alimentos in-natura e até benefícios
financeiros.
Entre os 44 municípios que não souberam informar a
quantidade de beneficiados, a maioria (42) distribuiu cesta básica para as
famílias em insegurança alimentar. Seis municípios distribuíram alimento
in-natura. Na lista, apenas o município de Lagoa Nova informou a oferta de
benefício financeiro.
“O Benefício Eventual da Assistência Social é um
instrumento excepcional e temporário para auxílio de indivíduos e famílias
diante de necessidades imediatas, bem como para situações de calamidade ou
emergência”, explica a analista responsável pela pesquisa do IBGE, Vania Maria
Pacheco.
O instrumento se caracteriza pela oferta de
recursos, financeiros ou não, para a superação das dificuldades geradas pelas
condições de vulnerabilidade e risco social.
Apenas 29 municípios potiguares não ofertaram algum
tipo de benefício em 2023. Outros 11 municípios não souberam informar. O
município de Senador Elói de Souza foi o único que se recusou a responder a
pesquisa.
Entre todos os municípios que ofertaram algum
benefício eventual de alimentação à população em situação de insegurança
alimentar, a maioria (119 municípios) declarou a distribuição de “cesta
básica”. Já os alimentos in-natura foram distribuídos por 27 municípios
potiguares, e o benefício monetário foi ofertado por 14 municípios do estado.
No total, 66.068 famílias receberam o benefício
eventual de alimentação no estado, segundo as informações disponibilizadas
pelas prefeituras.
Em todo o País, 78,7% (4.363 municípios) ofereceram
benefício à popuação.
Falta estrutura
A pesquisa também investigou a existência de
estrutura para a gestão da política de segurança alimentar nos municípios do
Rio Grande do Norte. Segundo a pesquisa, 76 municípios potiguares não tinham
secretaria, setor ou qualquer órgão responsável pelas ações setoriais nessa
área em 2024.
Outros 80 municípios possuíam uma estrutura
específica, sendo que 25 tinham uma secretaria municipal em conjunto com outras
políticas setoriais e outras 57 tinham um setor subordinado a uma secretaria ou
diretamente à chefia do Executivo.
Apenas seis municípios informaram possuir uma
secretaria municipal exclusiva para gerir as políticas de segurança alimentar:
- Ceará-Mirim
- Cruzeta
- Fernando
Pedroza
- Governador
Dix-Sept Rosado
- Ouro
Branco
- Viçosa
Os números também são escassos no quesito
legislação. Em 135 municípios do RN, não há lei municipal de segurança
alimentar. Em Natal, a gestão informou que uma lei desse tipo está “em
trâmite”.
Um plano municipal de segurança alimentar também
está ausente em 129 municípios do estado, e 30 não souberam informar sobre a
existência do instrumento.
“A relevância do plano vai além de mera formalidade
administrativa, constituindo-se em instrumento estratégico de gestão que
articula diferentes setores, programas e políticas em torno de objetivos comuns
relacionados à promoção da segurança alimentar e nutricional. Sua elaboração e
implementação refletem o compromisso com o problema da segurança alimentar”,
comentou Vania Maria Pacheco.
Mesmo sem ter um plano de segurança alimentar
estabelecido, 66 municípios do RN informaram destinar recursos financeiros do
próprio município para financiar as “políticas de segurança alimentar e
nutricional” desenvolvidas.
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