O Projeto de Lei 4.386/2024, do deputado Fernando
Mineiro (PT-RN), é visto por representantes da indústria de energias renováveis
como uma ameaça ao protagonismo do Rio Grande do Norte no setor eólico e solar.
Segundo especialistas, o texto aumenta a burocracia, cria insegurança jurídica
e pode afastar bilhões em investimentos já previstos para o estado.
Apresentado sob o argumento de proteger comunidades
e o meio ambiente, o projeto impõe novas exigências de licenciamento e
consultas sociais que, segundo entidades do setor, tornam inviável a expansão
da energia limpa.
Exigências vistas como entraves
O texto obriga a realização de estudo de impacto
ambiental (EIA/RIMA) para qualquer empreendimento eólico acima de 3 megawatts,
o que afetaria até pequenos projetos.
“Um único aerogerador teria de seguir o mesmo
processo de uma refinaria”, critica Darlan Santos, diretor do CERNE.
O projeto também mistura critérios de licenciamento
de fontes diferentes, como solar e termelétrica, o que especialistas
classificam como erro técnico grave.
Além disso, amplia a exigência de consulta prévia a
comunidades vizinhas, o que pode gerar judicializações e atrasos. “Cria-se uma
instabilidade perigosa e subjetiva que afasta investidores”, alerta Sérgio
Azevedo, presidente do Coere/Fiern.
Risco de fuga de investimentos
Atualmente, o Rio Grande do Norte lidera a geração
eólica no Brasil, com 308 parques em operação, 13,5 mil empregos e R$ 10,1
bilhões em investimentos — números que podem chegar a R$ 55 bilhões até 2030.
Com o PL, o setor teme paralisação de novos
projetos. “O texto ameaça um dos segmentos mais socioambientalmente
responsáveis do País”, afirma Azevedo.
O CERNE classifica o projeto como “um retrocesso e
um entrave gigantesco”. A entidade aponta que o texto limita contratos a 20
anos, reduzindo a segurança jurídica e tornando investimentos economicamente
inviáveis.
Governo e Idema não foram consultados
O Governo do RN afirmou não ter sido consultado
sobre o projeto e informou que parte das medidas propostas já é aplicada nos
licenciamentos atuais. O Idema também não tem parecer técnico sobre o texto.
Mineiro defende proposta
O deputado Fernando Mineiro alega que o objetivo é
corrigir “distorções sociais e ambientais” do setor e garantir uma transição
energética justa e transparente.
“O que inviabiliza o setor é a ausência de regras
claras. Estamos criando parâmetros que dão estabilidade e proteção às
comunidades”, afirmou.
O projeto aguarda parecer do deputado Hugo Leal
(PSD-RJ) na Comissão de Agricultura da Câmara antes de seguir para outras
comissões. Enquanto isso, o setor produtivo alerta: se aprovado, o PL pode
representar “um retrocesso histórico” e frear o futuro da energia limpa no
Brasil.
Blog do BG
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