A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do
INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ouvirá nesta segunda-feira (3)
Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da CBPA (Confederação Brasileira
dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura).
O dirigente foi alvo de oito pedidos de convocação,
que são de presença obrigatória, apresentados por parlamentares da oposição e
por governistas.
A CBPA é uma das entidades alvo de investigadas pela
Polícia Federal por descontos associativos indevidas de aposentados e
pensionistas. Em relatório, a CGU (Controladoria-Geral da União) indicou que a
confederação como uma das entidades com a inclusão de descontos associativos em
“volume expressivo”.
Na CPMI, Abraão Lincoln Ferreira da Cruz também teve
pedidos de quebras de sigilo bancário e fiscal aprovados, além de pedido de
envio de RIF (Relatório de Inteligência Financeira) pelo Coaf (Conselho de
Controle de Atividades Financeiras).
De acordo com o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos
requerentes da convocação do presidente da CBPA, a entidade é “um dos eixos
centrais da arquitetura criminosa desvelada pela Operação Sem Desconto e
responsável por um impacto financeiro estimado em R$ 221,8 milhões subtraídos
de forma contumaz e sistêmica dos benefícios de aposentados e pensionistas”.
Abraão Lincoln está sendo acusado de desviar R$
221.884.427,63 entre fevereiro de 2023 e março de 2025, conforme apurou a
Operação Sem Desconto, e está sendo responsabilizado pela prática de atos
lesivos contra a administração pública federal por ter firmado ACTs (Acordos de
Cooperação Técnica) com o INSS para viabilizar descontos de aposentados e
pensionistas da previdência social.
Segundo os autos, na ação cautelar que resultou na
indisponibilidade de bens de seu presidente, a CBPA funciona em Brasília “em
uma sala simples que só possuía uma secretária para atendimento no momento da
visita. Não possui infraestrutura para localização, captação, cadastramento e
muito menos fornecimento de serviços para o quantitativo de associados
filiados, posto que se trata de uma pequena sala comercial”.
A instituição contava com 360.632 aposentados e
pensionistas associados, residentes em 3.677 municípios, nos 26 Estados e no
Distrito Federal, considerando a Folha de Pagamentos do INSS de março de 2024.
Para a AGU, há fortes indícios de ter sido criada, a
exemplo de outras entidades investigadas, com o único propósito de praticar a
fraude — entidade de fachada –, com sua constituição utilizando ‘laranjas’,
havendo ainda fortes indícios de pagamento de vantagem indevida a agentes
públicos para autorizarem os descontos indevidos.
Com informações de CNN
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