O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
(TRE-RN) está analisando um parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) que
pede a cassação dos diplomas da prefeita Lays Helena Cabral de Queiroz e do
vice-prefeito Gilberto de Oliveira Fonseca, ambos eleitos em 2024, além da
decretação de inelegibilidade por 8 anos para a chapa e outros cinco
envolvidos.
Também se pede, na ação, a convocação de novas
eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito do Município
de Pendências), dada a cassação da chapa que obteve mais de 50% dos votos
válidos.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)
distribuída em 30 de outubro de 2024, aponta a prática de captação ilícita de
sufrágio (compra de votos) e abuso de poder econômico.
O promotor eleitoral Edgard Jurema de Medeiros
assinou o parecer na segunda-feira (10), detalha dois núcleos fáticos que,
segundo o MPE, comprovam os ilícitos eleitorais. A acusação sustenta que o
vínculo dos agentes com a campanha e a gestão municipal comprova a anuência dos
candidatos beneficiários.
Os depoimentos colhidos em juízo apenas reforçam a
impossibilidade de acolher a tese de “atos isolados de terceiros”.
As testemunhas confirmaram que os operadores dos
ilícitos eram Raquel Ferreira da Silva (fiscal oficial no dia da eleição,
portando crachá) e Igor de Souza Luz (coordenador de campanha), além do
envolvimento direto do então Prefeito Flaudivan Martins e da Secretária
Ludmylla Martins (parentes diretos da candidata).
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