A Justiça do Rio Grande do Norte suspendeu, pela
segunda vez, a sessão de julgamento do processo de cassação da vereadora Brisa
Bracchi (PT) na Câmara Municipal de Natal. A nova sessão estava marcada para
esta quarta-feira (19), às 11h, mas foi considerada um descumprimento da
decisão anterior do Tribunal de Justiça que havia anulado a primeira convocação
por violação dos prazos legais. A informação é do Blog do Dina.
A decisão foi proferida na tarde desta terça-feira
(18) pelo juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal,
no processo de mandado de segurança nº 0806969-03.2025.8.20.5300. O magistrado
considerou que a nova convocação – feita às 9h23 da manhã desta terça – para
uma sessão às 11h do dia seguinte também desrespeita os prazos mínimos
estabelecidos em lei e no Regimento Interno da Casa Legislativa.
“Descumprimento claro” da decisão anterior
O juiz afirmou que a convocação para a sessão desta quarta constitui “um claro
descumprimento” da decisão do Tribunal de Justiça, que já havia determinado a
suspensão da primeira sessão de julgamento, marcada para o dia 18. Na ocasião,
a vereadora foi notificada com menos de 24 horas de antecedência.
A nova tentativa da presidência da Câmara de marcar
o julgamento, feita por meio do Ato da Presidência nº 30/2025, manteve um
intervalo inferior ao mínimo legal de 72 horas entre a convocação e a
realização da sessão, violando os mesmos fundamentos que já haviam sido
apontados como irregulares pelo TJRN.
Sessões seguem suspensas por tempo indeterminado
Com a nova suspensão, o julgamento da cassação de Brisa Bracchi segue sem data
definida. A Câmara ainda não se manifestou sobre o novo impedimento. Caso
insista em marcar nova sessão sem observar os prazos legais, a Casa poderá ser
novamente alvo de sanções judiciais.
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