Nomeado relator do PL Antifacções, o deputado
federal Guilherme Derrite (PP-SP), fez mudanças importantes no projeto enviado
pelo Palácio do Planalto. Além de incluir no parecer a equiparação entre
facções e terroristas, o secretário de Segurança Pública de São Paulo também
quer proibir o pagamento do auxílio-reclusão a dependentes de membros de
organizações criminosas.
A notícia é do R7. Atualmente, a lei estabelece que
o pagamento do auxílio é feito pelo INSS aos dependentes de um segurado de
baixa renda que está preso em regime fechado ou semiaberto.
Os dependentes não podem ter renda acima de R$
1.754,18 para ter acesso ao benefício. O valor do auxílio-reclusão é de um
salário mínimo nacional. Em 2025, é de R$ 1.518,00.
Além disso, o preso deve ter contribuído com a
Previdência Social, no mínimo, 24 meses antes da detenção. Quando ele for
solto, o pagamento é encerrado.
O projeto relatado por Derrite deve criar um Marco
Legal contra o crime organizado e ganhou protagonismo depois da megaoperação no
Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho.
Apesar de o texto ser de autoria do governo Lula,
Derrite é de oposição, mas foi nomeado relator pelo presidente da Câmara, Hugo
Motta (Republicanos-PB), desagradando o Palácio do Planalto.
O relatório de Derrite cria outros crimes, como
domínio territorial, sabotagem, ataques a forças de segurança, “novo cangaço”,
sequestro de aeronaves e uso de explosivos — todos com penas de 20 a 40 anos de
prisão.
Com os agravantes, o crimes podem chegar a 65 anos
de pena total e o preso só poderá ter acesso a progressão do regime após o
cumprimento de até 85% da pena.
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