Governo Fátima ignora mais uma vez acordo judicial e deixa monitoramento eletrônico à beira da paralisação

 

Virou vergonha nacional. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) do Rio Grande do Norte voltou a descumprir o acordo judicial com a empresa fornecedora dos serviços de tornozeleiras eletrônicas.Este é a sexta vez que o acordo é descumprido, o que inviabiliza financeiramente a continuidade dos serviços. A inadimplência no próximo dia 30 vai alcançar quatro meses, o que inviabiliza a continuação da operação por questões financeiras.

O último pagamento realizado pelo Governo do RN foi em julho deste ano e, caso a pendência não seja resolvida até a próxima segunda-feira, o sinal das tornozeleiras será desligado, comprometendo o monitoramento eletrônico de detentos em regime domiciliar e tornando insustentável a continuidade dos serviços.

Os constantes desrespeitos com a justiça, com os acordos estabelecidos e, acima de tudo, com a segurança pública é algo inaceitável.

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