A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil)
pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a anulação dos votos dos ministros Rosa
Weber e Luís Roberto Barroso no julgamento que discute a descriminalização do
aborto até a 12ª semana de gestação.
A entidade, contrária à medida, atua
como amicus curiae no processo — ou seja, como parte interessada com
direito a contribuir no debate.
Entenda o caso
Em setembro de 2023, pouco antes de se aposentar, Rosa
Weber, então presidente e relatora do processo, votou a favor da
descriminalização em sessão virtual que ela mesma marcou.
Logo em seguida, Barroso pediu destaque para o
plenário físico, o que interrompeu o julgamento, iniciado em 2017.
Dois anos depois, com Edson Fachin na presidência,
Barroso repetiu o gesto de Rosa Weber e também votou a favor da
descriminalização. O placar atual é de 2 a 0 pela liberação do aborto.
Argumentos da CNBB
A CNBB questiona a validade dos dois votos e afirma
que houve “nulidades insanáveis” no processo. Segundo a entidade:
O pedido de destaque de Barroso pode ter sido feito
antes do voto de Weber, o que anularia a sessão virtual.
Não houve tempo hábil para as partes, incluindo a
própria CNBB, apresentarem suas sustentações, configurando cerceamento de
defesa.
O ato de Barroso, que retirou o destaque e pediu
nova sessão virtual, não tem previsão regimental.
“A cronologia revela um conjunto de nulidades que
maculam o julgamento”, afirma a CNBB no documento.
Situação atual
O caso segue sem avanço desde 2023. Com a
aposentadoria de Rosa Weber e, mais recentemente, de Barroso, a relatoria
passou para Flávio Dino, que não pode votar por ter assumido a cadeira após o
início do julgamento. A ação continua sem previsão de retomada no plenário
físico.
Com informações CNN Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário