Tesouro: RN usa 70% da arrecadação com folha e déficit previdenciário

 

O Tesouro Nacional voltou a acender o alerta fiscal sobre o Rio Grande do Norte. De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal em Foco – 2º quadrimestre de 2025, divulgado neste mês de outubro, o Estado destinou cerca de 70% de toda a sua arrecadação líquida para pagar salários de servidores e cobrir o déficit da previdência. Proporcionalmente, a despesa apenas com pessoal mantém o Rio Grande do Norte com maior comprometimento da receita (55,73%) e o único acima do limite máximo de 49% fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Apenas Minas Gerais (48,52%) e Rio Grande do Sul (42,54%) se aproximam desse patamar, mas ainda dentro do limite.

O dado reforça o quadro de rigidez orçamentária que limita a capacidade de investimento e compromete a execução de políticas públicas. A Receita Corrente Líquida (RCL) do RN no período foi de R$ 18,62 bilhões. Segundo o levantamento, a despesa com pessoal do Poder Executivo estadual somou R$ 10,38 bilhões. O relatório mostra que, além dos gastos com a folha, o governo precisou transferir R$ 2,68 bilhões do Tesouro Estadual para cobrir o déficit do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Esse repasse extra é o reflexo do déficit estrutural do RPPS, que cresce ano a ano devido ao envelhecimento do quadro de servidores e à baixa reposição de novos contribuintes.

“O aumento das despesas com pessoal e previdência reduz o espaço orçamentário para investimentos e políticas públicas, comprometendo o desempenho fiscal futuro”, ressalta o documento. Outros R$ 3,72 bilhões foram pagos com receitas próprias do sistema previdenciário, provenientes das contribuições de servidores e da parte patronal. O total de desembolsos com inativos e pensionistas chegou a R$ 6,4 bilhões.

Na prática, isso significa que de cada R$ 100 arrecadados pelo Estado, cerca de R$ 70 são consumidos apenas com pessoal ativo e aposentadorias/pensões. Com o peso crescente da folha e da previdência, sobra menos de 30% da arrecadação para custear áreas como saúde, segurança, infraestrutura e educação. O relatório do Tesouro alerta que esse nível de comprometimento “reduz significativamente a capacidade do ente de realizar investimentos e prestar serviços públicos essenciais”.

O economista e professor da UFRN, Zivanilson Silva, alerta que é preciso melhorar a arrecadação, visto que para manter os serviços públicos, é necessário haver servidores. “Tem que procurar arrecadar mais, justamente para ter dinheiro suficiente para cobrir as despesas, inclusive os investimentos. Não tem como reduzir salários, por exemplo. E as aposentadorias tendem a aumentar”, reforça.

No comparativo com o quadrimestre anterior, o percentual de comprometimento foi reduzido, mas se manteve elevado. De janeiro a abril o Executivo estava com 56,01% da RCL comprometida com despesa de pessoal.

O economista ressalta que reajustes salariais e progressões nas carreiras consequentemente aumentam o gasto com a folha. “A gente sabe que são direitos adquiridos e ainda há diferenças grandes nos percentuais e aumentos das diferentes categorias, mas os funcionários recebem reajustes no mínimo, pela inflação ou pode resultar em greves que paralisam os serviços. Então é preciso haver gestão, especialmente financeira”, pontua Silva.

O documento traz ainda os valores totais de precatórios — dívidas judiciais reconhecidas — em relação à RCL, colocando o RN como o segundo estado com maior comprometimento (25%), atrás apenas do Rio Grande do Sul (27%). Paraíba (22%) e Bahia (17%) aparecem na sequência do RN. Esses passivos, muitos deles acumulados em exercícios anteriores, representam pressão adicional sobre o caixa estadual, uma vez que os pagamentos obrigatórios reduzem o espaço para investimentos e novos gastos.

Até o quadrimestre, os Estados do Amapá (0%), Mato Grosso do Sul (0%) e o Espírito Santo (1%) registraram comprometimento próximo ou menor que 1% nesse tipo de dívida.