A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF) votou para derrubar a liminar do ministro Luís Roberto Barroso que
afastou a possibilidade de punição criminal contra enfermeiros que atuam em
procedimentos de aborto nos casos permitidos pela lei.
Na decisão, Barroso estabeleceu que órgãos públicos
de saúde não podem dificultar a realização de procedimentos abortivos previstos
pela legislação. Tratam-se dos seguintes casos: risco de vida da gestante,
gravidez resultante de estupro e gravidez de feto anencefálico.
O ministro alegou que falta assistência e há
proteção insuficiente que impede mulheres e meninas de acessarem um direito
garantido há décadas.
Votaram contra a liminar de Barroso os ministros
Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Kassio Nunes Marques, André
Mendonça e Alexandre de Moraes, formando a maioria.
Estadão
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