Senadores protocolaram
nesta quarta-feira (15), na presidência do Senado, um pedido de impeachment
contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A infomação é
doO Antagonista.
O documento tem 37 páginas
e é assinado por Magno Malta (PL-ES), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Carlos
Portinho (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF), Luis Carlos Heinze (PP-RS),
Marcos Pontes (PL-SP), Jorge Seif (PL-SC) e Eduardo Girão (Novo-CE).
“Estamos entrando com mais
um pedido de impeachment de ministro do Supremo. Não vamos deixar de cumprir o
nosso dever, mesmo diante de uma inércia da Casa revisora da República de
sequer colocar para o plenário deliberar. Temos mais de 70 pedidos de impeachment”,
afirmou Girão.
Segundo o senador, o
pedido contra Dino tem quatro pilares. O primeiro é a participação dele em
eventos políticos, ou seja, o magistrado teria praticado atividade
político-partidária. Girão citou a indicação feita pelo ministro para uma futura
chapa na disputa pelo governo do estado do Maranhão nas eleições
de 2026.
“De forma muito objetiva,
houve uma violação aí da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, no Código de
Ética da Magistratura”, afirmou o senador.
O segundo pilar é a violação
à liberdade de expressão. Isso porque, disse Girão, o ministro ordenou a
retirada de circulação de livros que ele considerou discriminatórios.
O terceiro é o vício de
imparcialidade e conflito de interesses, por ele ser relator de um inquérito
que investiga o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, no caso da compra de
300 respiradores durante a pandemia de covid-19 que nunca foram entregues.
E o último pilar é a
extrapolação de competência na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental
(ADPF) 1.178, por o ministro ter “esclarecido” que “leis estrangeiras,
atos administrativos, ordens executivas e diplomas similares não produzem
efeitos em relação a pessoas naturais por atos em território brasileiro“.
“Ele extrapolou a sua
competência e gerou uma insegurança jurídica sem precedentes numa estabilidade
regulatória, afetando a economia nacional”, afirmou Girão.
Ainda de acordo com o
senador, o pedido de impeachment “vem sendo construído há algum tempo”. “A
gente não banaliza pedidos de impeachment, nós temos responsabilidade. O que a
gente está vendo hoje no Brasil acontecer é uma blindagem a esse instrumento
importante que só o Senado pode fazer, segundo a Constituição brasileira”.
Quais são os próximos
passos do pedido?
Após a denúncia contra um
ministro do STF ser protocolada, ela tramita no Senado com a denominação
Petição (PET). O presidente da Casa, que tem a competência de despachar as
proposições legislativas, encaminha o pedido à Advocacia do Senado, que faz uma
avaliação técnica da proposta antes de ela ser analisada pela Comissão
Diretora.
Somente depois ela poderá
ser levada para decisão dos senadores. O processo do julgamento poderá seguir o
mesmo rito do impeachment de presidente da República, nos termos previstos na
Lei nº 1.079/1950.
Na história, nunca foi
aprovado um pedido de impeachment contra ministro do Supremo Tribunal Federal.
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