A Polícia Civil do Rio Grande do Norte concluiu o
inquérito que investigou o caso de transfobia contra a vereadora Thabatta Pimenta,
ocorrido durante uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Natal,
no dia 20 de maio de 2025. A apuração foi conduzida pela Delegacia
Especializada em Crimes de Racismo, Intolerância e Discriminação (DECRID).
Duas mulheres e um homem foram indiciados pelos
crimes previstos nos artigos 2º-A e 20 da Lei nº 7.716/1989, que tratam de
condutas de discriminação e preconceito em razão de identidade de gênero.
Segundo a investigação, os três dirigiram ofensas e insultos de cunho
transfóbico à vereadora, que estavam registrados em vídeos feitos durante a
sessão.
As diligências incluíram análise de imagens, oitivas
de testemunhas e laudos periciais realizados pela Polícia Científica. Os
peritos confirmaram a correspondência de voz entre uma das investigadas e as
falas ofensivas captadas em vídeo. Testemunhas ouvidas pela autoridade policial
também confirmaram que os ataques tiveram como alvo específico a vereadora, em
razão de ela ser uma mulher trans.
O relatório final apontou que os atos de transfobia
ocorreram em ambiente público e durante o exercício da função parlamentar da
vítima. O inquérito foi encaminhado à Justiça para as providências cabíveis.
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