O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do
Consumidor – Procon Natal –, realizou uma operação conjunta em parceria com a
Vigilância Sanitária do Município de Natal, entre os dias 13 a 17 de outubro. O
foco da ação foi realizar vistoria em estabelecimentos comerciais da capital,
buscando produtos irregulares, sem registro e sem procedência.
A equipe de fiscalização do Procon Natal,
acompanhada pelos servidores da Vigilância Sanitária, fiscalizou as bebidas
vendidas à venda, além de verificar o estoque das empresas. Foram dez negócios
visitados, em uma ação motivada pela repercussão de denúncias de adulteração de
bebidas com metanol em todo o país.
A fiscalização se concentrou em produtos envolvidos
em casos suspeitos ou confirmados de intoxicação, conforme Nota Técnica nº 21
da ANVISA (SEI 25351.939765/2025-49 / pg. 4), que aborda metanol e bebidas de
origem desconhecida ou sem registro junto ao Mapa. Foi dada especial atenção a
produtos que apresentavam falsas falsificações ou adulterações, bem como
estabelecimentos com fabricação irregular.
Como resultado da fiscalização, foram elaborados dez
relatórios de visita, nos quais foram apresentadas as irregularidades
encontradas em relação à precificação (conforme Decreto Federal nº 5.903/2005)
e referentes à Lei Municipal nº 6.216/2011, que exigem que conste na nota de
compra o endereço e telefone do órgão de proteção do consumidor.
Os regulamentos foram notificados a realizar as
adequações permitidas no prazo de cinco dias. Durante a mesma ação, os fiscais
autuaram duas empresas, uma vez que foram encontrados produtos à venda em
desacordo com o parágrafo 6º, inciso I da Lei Federal nº 8.078/1990, o Código
de Defesa do Consumidor – CDC, referente a produtos cujo prazo de validade foi
vencido.
Durante o período da ação, uma equipe de fiscalização
do Procon Natal descartou bebidas alcoólicas, incluindo malte, destiladas e
gasificadas. No total, três e oito garrafas (incluindo garrafas, long neck e
latinhas), totalizando 136,83 litros de bebidas, foram descartadas na presença
dos fiscais do órgão.
O Procon Natal publicou a Nota Técnica nº 05 no
Diário Oficial do Município (DOM), na página nº 17, no dia 8 de outubro de
2025, onde orienta os consumidores a como identificar bebidas adulteradas e
apresenta recomendações aos comerciantes para que comprem apenas de
fornecedores legalizados.
Para a diretora-geral Dina Perez, a defesa do
consumidor é um compromisso fundamental do Procon, pautado na transparência e
na união do serviço público e no fortalecimento das instituições, com foco no
consumidor. A diretora detalha, ainda, os sinais de adulteração que o
consumidor deve observar: Lacres quebrados, tampas violadas ou rótulos de má
qualidade; informações borradas de impressão ou com erros ortográficos e preços
muito abaixo do mercado.
O Procon Natal reforça que os consumidores podem
consultar o órgão em caso de dúvidas sobre seus direitos. O atendimento
presencial está disponível na sede, localizada na Rua Ulisses Caldas, 181,
Cidade Alta. Também é possível entrar em contato pelo WhatsApp (84) 3232-6189 e
pelo e-mail: procon.natal@natal.gov.br.
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