Natal destina R$ 3,2 milhões para atender pessoas em situação de rua

 

A Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas) publicou chamamento público, que destina R$ 3,25 milhões à contratação de uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para atuar no atendimento a pessoas em situação de rua durante a madrugada. O serviço funcionará de forma complementar às ações da pasta, com foco em abordagens noturnas, combate à mendicância e ao trabalho infantil. A iniciativa deve reunir uma equipe de 79 profissionais, entre psicólogos, assistentes sociais, motoristas, educadores, auxiliares e cuidadores. Natal tem aproximadamente 1,4 mil pessoas em situação de rua.

Segundo a Semtas, o novo programa busca preencher uma lacuna. Isso porque não há hoje na capital atendimento para esse público nas horas entre a meia-noite e o amanhecer. Atualmente, os serviços de abordagem social operam até meia-noite. A proposta do edital é ampliar a rede de proteção social e reforçar a presença do poder público nas ruas, especialmente em áreas de grande concentração de pessoas em vulnerabilidade. Inicialmente, o projeto terá a duração de um ano.

A titular da pasta, Nina Souza, diz que a ideia é estar presente durante as horas mais críticas, em diferentes regiões da cidade. “É uma atividade complementar. Nós queremos colocar grupos à noite, fazendo monitoramento das regiões, nas madrugadas, porque o que nós temos hoje só atua até meia-noite. É uma atividade extra, que eu nem tenho a obrigação de fazer. Mas como nós sabemos que Natal é uma cidade turística precisa ter essa abordagem mais consolidada, nós vamos fazer”, comenta.

Dados do Censo da População em Situação de Rua do Rio Grande do Norte (2022), mostram que Natal concentra 1.491 (67,7%) das 2.200 pessoas que vivem nas ruas em todo o Estado. O levantamento apontou que a cidade figurava entre as capitais com maiores índices de desigualdade de renda do País. A capital potiguar tem pontos críticos de moradia improvisada, como a Avenida do Contorno, Avenida Rio Branco, entorno do Viaduto do Baldo e imediações do Mercado das Rocas, no bairro de mesmo nome.

O chamamento público (nº 004/2025), publicado no Diário Oficial do Município, prevê a celebração de Termo de Colaboração com a OSC selecionada. O contrato será custeado integralmente com recursos próprios da Prefeitura de Natal. A equipe de trabalho será composta por 40 auxiliares de cuidador, 15 motoristas, 9 assistentes sociais, 5 psicólogos, 2 pedagogos, 4 educadores sociais e 4 supervisores de campo, todos atuando em regime de plantão 12×36 horas. A atuação será articulada com os serviços do Departamento de Proteção Social Especial (DPSE) da Semtas.

De acordo com Nina Souza, a medida foi adotada como uma solução emergencial, diante da ausência de previsão de concurso público neste ano. “Como neste ano nós não temos nenhuma prospecção de fazer concurso, porque agora a carreira é sua, que é uma coisa histórica, que o prefeito vai dar agora, nos próximos dias. Só após isso que a gente vai pensar em concurso. E essa atividade a gente precisa fazer emergencialmente”, explica Souza.

Ela acrescenta que o formato escolhido, por meio de Organização da Sociedade Civil, é o mais adequado para garantir agilidade na execução do serviço e não representa substituição de servidores efetivos. “É a melhor forma, inclusive de acordo com o marco legal que foi aprovado, é através de OSC. Não é nada extraordinário, é uma atividade extra, que vem complementar o serviço da assistência. Não é trocar serviço de assistência por OSC”, reforça.

Trabalho itinerante nas madrugadas

Durante as madrugadas, as equipes atuarão de forma itinerante, percorrendo pontos de concentração da população em situação de rua para fazer acolhimento, escuta qualificada, orientação e encaminhamento aos serviços da rede socioassistencial. As ações incluirão identificação de pessoas em vulnerabilidade, prevenção de riscos, mediação de conflitos, visitas institucionais e promoção de vínculos familiares e comunitários.

Os supervisores de campo farão o gerenciamento e o planejamento das rotas noturnas, para garantir a execução das metas e a segurança das equipes. O valor total do edital será dividido em 12 vezes — cerca de R$ 270 mil por mês — para pagamento dos profissionais. A ideia, de acordo com Nina Souza, é, ao final de um ano, avaliar os resultados para viabilizar a continuidade do serviço. “Isso é gradativo, vamos ver como é que responde, se atendeu as expectativas. É um valor até irrisório. Para ter uma ideia, hoje só de motorista a gente paga quase R$ 300 mil por mês de aluguel. O valor da OSC é mais barato, inclusive”, afirma.