O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo
Lewandowski, afirmou que não concorda com o projeto em tramitação na Câmara dos
Deputados que equipara facções criminosas, como PCC e CV, a grupos terroristas.
Segundo ele, a legislação brasileira já diferencia claramente organizações
criminosas de organizações de caráter terrorista.
A informação é da coluna do Paulo Cappelli, do
Metrópoles. “Grupos terroristas causam perturbação social e política grave e
têm uma inclinação ideológica. Isso não acontece com organizações criminosas,
que praticam delitos previstos no Código Penal e em legislações específicas”,
explicou Lewandowski. O ministro reforçou que o governo não pretende confundir
os dois conceitos.
Lewandowski destacou que facções como PCC e CV são
relativamente fáceis de identificar, ao contrário de grupos terroristas, que
têm natureza distinta e objetivos políticos ou ideológicos. Ele frisou que o
combate a essas organizações continuará sendo feito dentro do ordenamento
jurídico vigente.
Na quarta-feira (22), o ministro apresentou o
Projeto Antifacção, que propõe endurecer penas contra organizações criminosas.
A iniciativa foi encaminhada ao governo por meio da Casa Civil e reforça a
estratégia do Executivo de combater o crime organizado sem misturá-lo ao
terrorismo.
Com informações do Metrópoles
Nenhum comentário:
Postar um comentário