MAIS UMA VEZ: Governo Fátima não cumpre acordo judicial e atrasos em tornozeleiras eletrônicas põem população em risco

 

O governo Fátima transformou o descumprimento de compromissos em rotina. Mesmo com um acordo judicial em vigor, o pagamento dos serviços de tornozeleiras eletrônicas no sistema prisional do Estado voltou a atrasar, colocando em risco a população.

O acordo, firmado com o Ministério Público do Rio Grande do Norte, previa o pagamento em dia de contratos essenciais, incluindo alimentação, higiene e monitoração eletrônica. Apesar disso, o Estado ignorou o compromisso, acumulando uma dívida que já alcança R$ 12,6 milhões, dos quais mais de R$ 6 milhões estão em atraso.

A gravidade da situação levou o Ministério Público a solicitar à Justiça o bloqueio dos valores devidos e a responsabilização dos secretários de Estado por desobediência judicial. O desvio dos recursos originalmente destinados à monitoração eletrônica agrava ainda mais o cenário, deixando os serviços vulneráveis e sem previsão de normalização.

Sem o pagamento, a empresa responsável pelo monitoramento das tornozeleiras ameaça desligar o sistema, o que comprometeria o acompanhamento de presos que cumprem pena em regime domiciliar. Paralelamente, o Ministério Público estuda o bloqueio imediato dos recursos do Estado para garantir o cumprimento da obrigação judicial.