A nova lei anti-imigração aprovada em julho deste
ano pelo Parlamento de Portugal, após intensa pressão da extrema direita, passa
a valer nesta quinta-feira (23). Publicado nesta quarta-feira (22), no Diário
da República, o texto dificulta a permanência de imigrantes no país e afeta
principalmente brasileiros.
Segundo dados do Itamaraty, 513 mil brasileiros
moram regularmente em Portugal, muitos dos quais serão afetados pela nova lei.
O texto passa a permitir apenas a permanência de profissionais qualificados e
aumenta em dois anos o tempo de permanência necessário para pedir cidadania
portuguesa. No caso de imigrantes vindos do Brasil, além de outros países
lusófonos, o tempo passa a ser de sete anos.
A lei também extingue a possibilidade de cidadãos
estrangeiros entrarem no país como turistas e posteriormente pedirem visto de
residência — uma das táticas mais usadas por brasileiros para conseguirem morar
em Portugal legalmente. Cônjuges de imigrantes em Portugal também só poderão se
mudar para o país se comprovarem que o casal mantinha uma união estável por
pelo menos 18 meses imediatamente antes da mudança.
A imigração em Portugal disparou na última década e,
com isso, aumentou também a xenofobia contra estrangeiros no país. Os
brasileiros são os principais alvos desse tipo de discriminação, uma vez que
são a maior comunidade estrangeira na nação europeia, representando 36% do
total de imigrantes por lá.
Casos de xenofobia contra imigrantes brasileiros são
constantes em Portugal. Nesta semana mesmo, na terça-feira (21), a Polícia
Judiciária de Portugal prendeu um homem de 30 anos, de nacionalidade
luso-brasileira, acusado de incitar ódio contra imigrantes nas redes sociais.
Em publicação no X (antigo Twitter), Bruno Silva
chegou a oferecer um apartamento em Lisboa a quem “realizasse um massacre e
exterminasse certos cidadãos estrangeiros”. Ele acrescentou que pagava um
“bônus adicional de 100 mil euros [R$ 626,9 mil] a quem atentasse contra a vida
de uma jornalista brasileira que trabalha em Portugal”.
SBT News
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