O empresário e lobista Antonio Carlos Camilo
Antunes, o Careca do INSS, não declarou à Receita Federal neste ano o
apartamento que comprou em fevereiro de 2024 próximo a uma das praias mais
badaladas na Flórida, nos Estados Unidos. Conforme revelou a coluna, o imóvel
de 100m² – em Sunny Isles – custou US$ 610 mil. Ele também omitiu do Fisco as
empresas que fundou fora do Brasil.
A omissão foi identificada pela coluna na Declaração
de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2025 do empresário. O
documento foi enviado pela Receita Federal à Comissão Parlamentar Mista de
Inquérito do INSS. O colegiado aprovou uma série de quebras de sigilos fiscais
e bancários de Antonio Antunes.
Contadores e especialistas ouvidos pela reportagem
alegam que essa conduta pode ser caracterizada como omissão patrimonial,
sujeita a questionamentos pela Receita Federal, especialmente se houver
movimentações financeiras internacionais associadas. Em outras palavras, a
aquisição de imóvel no exterior sem informação ao Leão gera suspeita de evasão
de divisas. O mesmo acontece com as empresas que ele é sócio ou proprietário no
estrangeiro.
Procurada, a defesa do Careca do INSS alegou que irá
se explicar “nos autos do processo”. Antonio Antunes foi preso em 12 de
setembro, por risco de fuga e ocultação de patrimônio, em desdobramento da
Operação Sem Desconto da Polícia Federal. Ele é uma das figuras centrais da
Farra do INSS, cujo esquema criminoso foi revelado pelo Metrópoles.
Instrução normativa de março deste ano da Receita
Federal é clara sobre o tema: “A pessoa física sujeita à apresentação da
Declaração de Ajuste Anual deve nela relacionar os bens e direitos que, no
Brasil ou no exterior, constituíram, em 31 de dezembro de 2023 e em 31 de
dezembro de 2024, seu patrimônio e o de seus dependentes relacionados na
declaração, e os bens e direitos adquiridos e alienados no decorrer do
ano-calendário de 2024”.
Se o contribuinte não declarar um imóvel no
exterior, a pessoa pode ter problemas com a Receita, como multas e juros sobre
o valor omitido. Em casos mais graves, pode haver acusações de evasão fiscal,
resultando em processos mais complexos e penalidades mais severas.
Em depoimento à CPMI do INSS, Antonio Antunes
admitiu ser proprietário do imóvel. “Imóveis na Flórida, tenho – tenho, sim.
Tenho um apartamento em Sunny Isles. Vendi um imóvel aqui, em Vicente Pires, no
valor de R$ 3,5 milhões, quantia correspondente ao que usei na compra lá”,
afirmou o lobista.
Em Miami, Antonio Antunes mantém uma filial da World
Cannabis, sua empresa de maconha medicinal. Ainda nos Estados Unidos, o
empresário fundou ao lado de seu filho Romeu Antunes, em setembro de 2024, a
Camilo Comercio e Serviços LLC. Essa empresa, por sua vez, fica na cidade de
Orlando, na Flórida. A companhia também não consta da DIRPF do empresário.
Na declaração ao Fisco deste ano, Antonio Antunes
declarou uma bolada em dinheiro vivo: R$ 2,5 milhões, 30 mil dólares e 28,5 mil
euros. O Careca do INSS também declarou neste ano à Receita Federal uma mansão
em Brasília, cinco carros de luxo, aplicações bancárias, além das empresas das
quais é dono ou sócio majoritário.
Ter dinheiro vivo não configura crime em si. Ainda
assim, autoridades policiais e de fiscalização monetária alertam para esse tipo
de transação, que dificulta o rastreio do dinheiro. A prática é comum em casos
de lavagem de dinheiro, enriquecimento ilícito e ocultação de patrimônio. Em
anos anteriores, por exemplo, ele não declarou dinheiro em espécie.
Os documentos enviados à CPMI revelam ainda que o
patrimônio do lobista cresceu 5.884% em meio a fraudes do INSS, passando de R$
159 mil em 2021 para R$ 9,5 milhões em 2024. O ano corresponde ao auge dos
descontos indevidos de benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
Esse crescimento exponencial do patrimônio do
lobista refletiu em novas aquisições e hábitos de luxo do empresário: compra de
21 carrões em dois anos; viagens à Europa e aos Estados Unidos; compra de um
apartamento nos Estados Unidos e construção de uma mansão no Lago Sul, região
nobre de Brasília.
Tácio Lorran -Metrópoles
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