A Justiça do Rio Grande do Norte condenou a
ex-prefeita de Santana do Matos, Lardjane Ciriaco de Araujo Macedo, por atos de
improbidade administrativa ligados a um esquema de fraude em contratos de
locação de veículos firmados em 2013. A sentença também alcança outros sete
servidores municipais, um empresário e a empresa Conceito Rent a Car Ltda-ME,
todos responsabilizados por enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres
públicos.
De acordo com o Ministério Público do Rio Grande do
Norte (MPRN), autor da ação civil, o grupo desviava recursos públicos por meio
de superfaturamento e repasses indevidos. As investigações revelaram que o
contrato com a empresa de locação foi forjado e executado de maneira
fraudulenta, com valores pagos acima dos serviços realmente prestados.
Ainda segundo o MPRN, o esquema envolvia
contratações informais de motoristas autônomos por valores inferiores aos
previstos no contrato oficial. A diferença era dividida entre servidores e o
empresário, configurando enriquecimento ilícito.
A quebra de sigilos bancários confirmou o desvio:
foram identificadas transferências da empresa para contas pessoais da
ex-prefeita, de seu marido, Manoel Thomé de Macedo Neto, e de outros servidores
municipais. As movimentações comprovaram a existência do esquema.
Além de Lardjane Ciriaco, foram condenados Luelker
Martins de Oliveira, então responsável pelo transporte do município; Hosana
Batista da Cunha Araujo, ex-secretária de Planejamento, Finanças e
Administração; e outros cinco servidores públicos.
O empresário Antônio Tavares Neto, sócio da Conceito
Rent a Car, foi apontado como peça-chave na execução das fraudes, sendo o
responsável por reter parte dos valores pagos pela prefeitura e redistribuí-los
entre os participantes do esquema.
A decisão impõe aos condenados sanções civis e
administrativas, conforme previsto na Lei de Improbidade Administrativa.
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