O presidente do Conselho de Ética da Câmara,
deputado Fabio Schiochet (União-SC), apresentou um projeto de lei que cria o
crime de “Gestão Temerária em Empresa Estatal”, com penas de 2 a 8 anos de
prisão para dirigentes que, por negligência ou imprudência, causem prejuízos
relevantes a empresas públicas. A proposta foi protocolada na quinta-feira (23)
e prevê alterações no Código Penal Brasileiro.
A informação é da coluna do Igor Gadelha, do
Metrópoles. O texto determina que será punido o gestor que praticar ato de má
administração capaz de gerar dano econômico expressivo ao patrimônio da
estatal. Entre as condutas enquadradas estão violar normas legais ou estatutárias,
assumir riscos desproporcionais e realizar operações sem respaldo técnico,
contábil ou jurídico suficiente. O deputado, porém, exclui da aplicação da lei
situações decorrentes de eventos macroeconômicos extraordinários ou de
políticas públicas determinadas formalmente por órgãos de controle.
Schiochet citou os Correios como exemplo de caso que
justifica a urgência da proposta. A estatal registrou prejuízo de R$ 4,3
bilhões apenas no primeiro semestre de 2025, segundo dados oficiais. Para o
parlamentar, esse tipo de resultado demonstra “a necessidade de punir condutas
de má gestão desvinculadas de corrupção, mas que ainda assim causam danos
vultosos e evitáveis ao erário”.
O projeto será analisado inicialmente pelas
comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação no plenário. Se
aprovado, segue para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.
Com informações do Metrópoles
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