O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS), Alessandro Stefanutto, poderá ficar em silêncio no depoimento
desta segunda-feira (13), na CPMI do INSS, no Congresso Nacional. O ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, concedeu um habeas corpus ao
ex-presidente, que concede a Stefanutto o direito de permanecer em silêncio e
de ser acompanhando de um defensor com quem deve poder ter comunicação
irrestrita.
Segundo apurou o Metrópoles, a oitiva do ex-servidor
está mantida. O processo corre em segredo de Justiça em meio às investigações
sobre descontos indevidos nas folhas de pagamentos de aposentados e
pensionistas.
O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em
uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses
depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de
mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano,
enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas
filiações de segurados.
As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de
inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da
Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram
listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto,
deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do
ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Alessandro Stefanutto foi presidente do INSS de 2023
a abril deste ano, quando foi afastado do cargo no governo do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT), em meio às investigações da PF e da Controladoria
Geral da União (CGU). Ele foi indicado pelo ex-ministro da Previdência, Carlos
Lupi.
Viana: “Nenhuma novidade”
O presidente da CPMI, o senador Carlos Viana
(Podemos-MG), disse que a decisão de Fux não é “nenhuma novidade”. À frente do
colegiado, o líder do Podemos no Senado é crítico das decisões do Supremo e
defende que comissões de inquérito possam derrubar HCs do Supremo, como também
o poder de fechar acordos de delação premiada com investigados.
“É algo que a gente se pergunta até quando vai durar
tudo isso, mas nao vamos desistir, vamos fazer as perguntas para ele. Como eu
disse, a verdade fala pelos fatos, extratos e contas […] ninguém vai nos fazer
parar nessa investigação”, declarou.
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