Com a aprovação de projetos que retiram despesas da
meta fiscal, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva pode somar mais de R$ 150
bilhões em exceções até o fim do mandato, considerando iniciativas já em vigor
e propostas em tramitação, como a que exclui R$ 5 bilhões de gastos com as
Forças Armadas. Especialistas alertam que essas deduções enfraquecem a
credibilidade da meta fiscal, mesmo que não sejam contabilizadas para o
cumprimento do resultado primário.
O arcabouço fiscal vigente permite variações de até
0,25% do PIB no resultado das contas públicas, mas autoriza exceções por lei ou
decisão judicial. Desde 2023, foram excluídos da meta pagamentos de
precatórios, investimentos em estatais e despesas com reconstruções e socorros
a regiões afetadas por tragédias naturais, além de ressarcimentos a aposentados
do INSS prejudicados por fraudes. Só este ano, os gastos fora da meta já somam
R$ 47,1 bilhões.
Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI),
considerando todas as deduções previstas, o total entre 2024 e 2026 pode
alcançar R$ 157,3 bilhões — praticamente o equivalente a um ano de Bolsa
Família. Economistas alertam que a repetida banalização do instrumento
compromete o papel da meta como sinalização da trajetória fiscal e influencia
negativamente a percepção de investidores sobre a sustentabilidade da dívida
pública.
Mesmo com as deduções, o governo precisará de R$
27,1 bilhões adicionais no último trimestre de 2025 para fechar o ano dentro do
resultado estabelecido. Entre os desafios apontados estão o déficit das
estatais e a perda de arrecadação com medidas tributárias, que pressionam a
execução orçamentária apesar do uso das exceções.
Com informações do O Globo
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