O Governo do RN enviou à Assembleia Legislativa, em
20 de outubro de 2025, um projeto de lei para repactuar o contrato da Arena das
Dunas. A proposta autoriza o Estado a "sacar" imóveis do fundo
garantidor da Arena das Dunas. O projeto lista sete imóveis estaduais avaliados
em um total de R$ 413.225.632,16.
O assunto foi um dos destaques do Jornal das 6, da
96 FM Natal - veja no link acima. No programa, Gustavo Negreiros ainda destacou
que o Governo do RN estaria com atraso no pagamento de parcelas junto ao Arena
das Dunas. Mesmo assim, tenta a liberação dos imóveis do fundo
garantidor.
O projeto de lei detalha os imóveis que o Estado
quer liberar. A intenção seria "dispor" desses imóveis, mas não fala
em "vende-lo", pelo menos, neste momento.
O bem de maior valor listado é o Parque de
Exposições Aristófanes Fernandes, em Parnamirim, estimado em R$ 146.492.659,23.
O segundo imóvel mais valioso é a Unidade Turística
II e Belvedere, em Natal, avaliada em R$ 122.162.417,43. A lista segue com a
sede do BOPE (R$ 48.049.848,85) e um terreno vizinho à CIDA (R$ 41.924.400,00).
Também inclui a Oficina da CIDA (R$ 19.868.739,10) e a própria Academia de
Polícia (R$ 17.431.363,87).
Completa a lista de imóveis um terreno no bairro
Capim Macio, avaliado em R$ 17.296.203,68. Além do uso dos imóveis como
garantia, o projeto autoriza o Estado a sacar valores já depositados. Esses
fundos estão no patrimônio de afetação criado pela Lei Estadual nº 9.466, de
2011, que o novo projeto busca revogar.
O QUE DIZ O PROJETO
O dinheiro sacado deve ser usado integralmente para
pagar contraprestações vencidas ou futuras da Concorrência Internacional nº
01/2010. O contrato original de 2011 foi firmado em R$ 400 milhões, com uma
contraprestação mensal inicial de R$ 9,125 milhões na época. A governadora
Fátima Bezerra solicitou regime de urgência na votação.
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