O TSE arquivou um
inquérito administrativo contra Jair Bolsonaro que apurava ataques sem provas
ao sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições de 2022.
A investigação, aberta há
quatro anos, foi encerrada por falta de novos elementos que justifiquem sua
continuidade no âmbito eleitoral.
A apuração foi instaurada
dias após uma live nas dependências do Palácio do Planalto em que o
ex-presidente expôs supostas fraudes nas urnas eletrônicas, sem comprová-las.
Na ocasião, o TSE avaliou que Bolsonaro teve “possível conduta criminosa”.
O inquérito atendeu a uma
sugestão do então corregedor do TSE, ministro Luis Felipe Salomão, que cerca de
um mês antes já havia determinado que Bolsonaro explicasse as acusações que tez
contra as urnas eletrônicas.
Durante seu andamento,
foram feitas uma série de diligências com a atuação conjunta da Polícia
Federal, da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE e de plataformas
digitais que hospedavam perfis e contas suspeitas de disseminar ataques ao
sistema de votação.
No curso da apuração,
foram identificadas ainda possíveis irregularidades relacionadas a desvio de
finalidade da EBC, financiamento privado das manifestações do 7 de setembro e
uso de recursos públicos em motociatas. Os fatos, no entanto, foram submetidos
à Justiça especializada por meio de outras ações.
Como o prazo final para
ajuizar de novas ações cíveis eleitorais em relação a Bolsonaro expirou, a
corregedora-geral Isabel Galloti entendeu que é “inútil o prosseguimento deste
Inquérito Administrativo”.
Em sua decisão, a ministra
também liberou valores depositados em conta judicial em razão do inquérito,
desde que não haja restrições decorrentes de outras ações.
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