Em, audiência pública na Comissão de Saúde da
Assembleia Legislativa, o secretário estadual da Saúde Pública, médico
Alexandre Motta, estima em R$ 500 milhões a dívida atual da pasta com
fornecedores de insumo e medicamentos e prestadores de serviços. “Nós temos um
baixo financiamento, não fugimos desse debate”, disse o secretário, mas
justificando que ao longo os 15 meses em que vigorou a alíquota de 18% do ICMS,
a área de saúde perdeu R$ 135 milhões, “acentuando o problema de restos a pagar
de dividas”.
Alexandre Motta alegou que “a questão do
financiamento da saúde é insuficiente, é clássico e antigo”, tendo informado
que na quarta-feira (10), a Sesap tinha a pagar R$ 21 milhões, mas recebeu R$
17 milhões em repasses da Secretaria Estadual da Fazenda.
Motta informou, ainda, que recebeu R$ 10 milhões em recursos federais para
minimizar os efeitos do desabastecimento da rede pública de hospitais, sendo
que R$ 4 milhões são destinados exclusivamente ao Hospital Walfredo Gurgel
(HWG).
Segundo Motta, o HWG está hoje com 85% de suas
necessidades de insumos supridas: “Os recursos não são para pagamentos
pregressos, são para compras futuras”.
Outro agravante, segundo Motta, é “um fura-fila
judicial” na demanda por UTIs: “Quando um juiz determina um fura-fila, que
alguém que está no item 3, que não seria a prioridade para assumir aquela vaga
de UTI, ele não só está criando uma injustiça com quem está na fila, mas ele
também está criando um embaraço orçamentário e um embaraço financeiro”.
O secretário da Comissão de Saúde da OAB/RN, Yago
Blohem, disse que o secretário de Saúde trouxe um dado relavante, que “há
bloqueios judiciais mensais que giram em torno de R$ 30 milhões”, mas lamentou
a postura dele em relação as decisões judiciais para se garantir assistência a
pacientes especiais. “Honestamente, eu nunca vi um juiz de direito dar uma
decisão quando uma pessoa não tivesse direito ou não tivesse necessidade,
porque muitas vezes, em medidas liminares, está se tratando com pessoas que
necessariamente precisam furar fila”.
A deputada Cristiane Dantas (SDD) presidiu a
audiência pública e classificou como “urgente” o problema do desabastecimento
hospitalar, que “afeta diretamente o atendimento à população e fragiliza o
sistema público de saúde”.
Cristiane Dantas citou notícias recentes sobre o
desabastecimento da Unicat, a redução dos gastos em saúde em relação ao
primeiro semestre de 2024, o déficit de R$ 141 milhões no Fundo Estadual de
Saúde, além de problemas como bloqueio de UTIs, suspensão de cirurgias e falta
de materiais básicos em hospitais como o Walfredo Gurgel, Maria Alice
Fernandes, Dr. João Machado, Deoclécio Marques e Santa Catarina, além do
Hemonorte. O objetivo do debate, segundo a parlamentar, foi ouvir gestores,
profissionais da área, órgãos públicos, entidades de classe e sociedade civil
para compreender as causas da escassez e buscar soluções conjuntas.
O deputado e médico Dr. Bernardo (PSDB) apontou a
crise da saúde como problema nacional, lembrando que 93% da população está
insatisfeita com os serviços públicos e privados, segundo pesquisas que
apresentou. Ele chamou atenção para o desabastecimento crônico e lamentou a
ausência da bancada federal no debate.
Dr. Bernardo destacou ainda a defasagem da tabela
SUS, sem reajuste há 25 anos, o que compromete o fluxo de caixa dos hospitais e
gera dificuldades na compra de insumos. A deputada Terezinha Maia (PL) relatou
as frequentes queixas que recebe de moradores da região Seridó sobre a falta de
medicamentos básicos, como soro, e afirmou que a situação “não é política, é
grave”.
O procurador do Conselho Regional de Enfermagem
(Coren-RN), Glauter Sena, ressaltou que a crise também decorre da carência de
profissionais de enfermagem, cuja atuação envolve gestão e organização.
Já o vice-presidente do Conselho Regional de
Medicina, Hélio Barreto, destacou relatórios que apontam riscos à saúde dos
pacientes e atribuiu os problemas à falta de planejamento e de recursos.
Representando a Associação Médica, Almerinda Fernandes disse que o orçamento limitado
compromete o setor: “temos um lençol curto para cobrir uma necessidade muito
maior”.
Ao final do debate, a deputada Cristiane Dantas
reforçou que a Comissão de Saúde continuará acompanhando as demandas e cobrando
resolutividade do governo estadual: “sabemos das dificuldades, mas temos o
dever de buscar soluções enquanto parlamentares”.
A deputada estadual Terezinha Maia (PL) disse que o
objetivo da audiência pública “é resolver o problema, não é político, não é
partidário, não é nada. Mas está muito grave, está um caos da saúde do nosso
Estado”.
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