O Governo do Rio Grande do Norte declarou situação
de escassez hídrica no Canal do Pataxó e no trecho perenizado do rio homônimo,
localizado entre os municípios de Itajá e Ipanguaçu, no Vale do Açu. A medida,
publicada em portaria do Instituto de Gestão das Águas (Igarn) no Diário
Oficial do Estado (DOE), estabelece regras para o uso da água e restringe a
captação por irrigantes, pecuaristas e moradores da região. O anúncio vem
diante do agravamento da seca, que já atinge 83% do território potiguar.
O documento define dias alternados para irrigação
nas margens do rio, limita o funcionamento de sifões a 11 horas diárias, entre
6h e 17h, e proíbe o uso para encher açudes, lagoas ou barreiros. Em caso de
descumprimento, prevê desde advertência até a suspensão do direito de uso da
água. “Todas as normas foram previamente acordadas com os usuários da região em
reuniões em Ipanguaçu e Itajá. O Igarn realiza monitoramento contínuo do canal
e do rio, com vistorias feitas por técnicos da autarquia”, informou o
Instituto.
Representando agricultores familiares, o presidente
da Fetarn, Erivam do Carmo, afirma que a medida causa preocupação. “Para nós, é
preocupante para os agricultores e agricultoras familiares que dependem do
abastecimento d’água para desenvolver suas atividades agropecuárias. Na
verdade, o prejuízo para a safra deve acontecer com a redução da utilização da
água do canal do Pataxó”, declara. Ele rebate e critica ausência de diálogo com
o setor antes da publicação da portaria. “Não houve reuniões com os
agricultores e agricultoras familiares, nem com as instituições locais sobre o
uso reduzido de águas”, relata.
As regras definem que os irrigantes da margem
direita do rio Pataxó só podem acionar suas bombas às segundas, quartas e
sextas-feiras, enquanto os da margem esquerda estão autorizados às terças, quintas
e sábados. Aos domingos, a utilização da água para irrigação em ambas as
margens fica proibida.
De acordo com o último levantamento do Igarn em 17
de setembro, os 69 reservatórios monitorados no estado acumulam 44,79% de sua
capacidade total, com destaque para a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, que
está com 53,63%. Outras estruturas, como Santa Cruz do Apodi (61,76%) e Umari
(64,22%), apresentam situação também acima da média. Já Oiticica acumula apenas
14,46%, mesmo com a chegada da transposição do Rio São Francisco. Em cenário
preocupante, 12 reservatórios estão abaixo de 10% da capacidade, entre eles
Itans (0,14%), Passagem das Traíras (0,03%) e Mundo Novo (1,69%).
A situação deve se agravar nos próximos meses,
segundo previsão da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte
(Emparn). O meteorologista Gilmar Bristot aponta que setembro, outubro e
novembro são historicamente períodos de escassez de chuvas na região. “São
meses de pouca chuva no Nordeste brasileiro, temperaturas médias acima de 28 °C
e alta evaporação. Essas condições diminuem as reservas hídricas e agravam a
condição de seca. Tudo isso traz dificuldades principalmente para o pecuarista
em relação à alimentação”, afirma.
O impacto das restrições já é sentido entre pequenos
produtores. Segundo a Fetarn, agricultores familiares do Vale do Açu relatam
que não receberam orientações suficientes para adaptação. “Deveria haver uma
reavaliação, para que os agricultores que utilizam as águas possam reprogramar
o seu planejamento de atividades agropecuárias. Já existem atividades
implantadas com planejamento diário do uso das águas do canal”, argumenta
Erivam do Carmo.
O decreto publicado no DOE aponta ainda que, na
visita realizada no dia 10 de setembro, o ponto final de controle de
perenização do Rio Pataxó estava com vazão zero. Atualmente a região do Vale do
Açu é classificada como seca moderada. Segundo o Igarn, está marcada para o dia
16 de outubro uma reunião que avaliará se as regras adotadas foram eficazes e
se houve recuperação da normalidade hídrica no trecho perenizado. Se não houver
melhora, novas medidas de restrição poderão ser estabelecidas.
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