Vítima de roubo de pano de
ouro que não apresenta nota fiscal ou documentos que comprovassem a compra e a
propriedade do material também leva a dificuldade à investigação
Vender peças em ouro em
casa sem a devida comprovação fiscal é até perigoso, sem pagar impostos pior
ainda, mas de acordo com juristas consultados, a falta de documentação não
impede a investigação policial, contudo dificulta a comprovação da propriedade
no processo.
O advogado criminalista
Ricardo Nogueira explica: “A polícia tem a obrigação de apurar o crime de
roubo, independentemente da nota fiscal. O que muda é a burocracia: sem o
documento, a vítima terá de provar por outros meios que aquele bem realmente
lhe pertencia, como fotos, testemunhas ou certificados”.
O ouro em formato de pano
é uma mercadoria de alto valor e, por ser facilmente negociada no mercado
paralelo, levanta alertas para a possibilidade de circulação irregular. A Receita
Federal e as polícias civil e federal reforçam que transações envolvendo metais
preciosos devem sempre ser acompanhadas de nota fiscal, tanto para garantir a
legalidade da compra quanto para facilitar investigações em casos de roubo ou
furto.
Segundo o Código Penal,
roubo é crime independente da origem ou documentação do bem levado. Já a
restituição à vítima, em caso de recuperação, dependerá da comprovação da
propriedade. “Sem nota fiscal, a devolução pode ser questionada judicialmente,
principalmente se outra pessoa alegar posse sobre o mesmo material”, explica
Nogueira.
A polícia segue
investigando o caso, mas reforça que a ausência de comprovação documental abre
margem para entraves legais e pode inclusive levantar suspeitas sobre a origem
do bem.
Nenhum comentário:
Postar um comentário