Um Projeto de Lei (PL) que prevê multas de R$ 500 a
R$ 10 mil pelo uso irregular de patinetes elétricos foi protocolado nesta
quarta-feira (24) na Câmara Municipal de Natal. A proposta estabelece que os
equipamentos devem ser utilizados de acordo com princípios como segurança de
usuários e pedestres, preservação do patrimônio público e privado, proteção
ambiental e organização do espaço urbano.
De autoria do vereador Matheus Faustino (União), o
texto lista como infrações: retirar patinetes das vias públicas autorizadas
para uso em imóveis particulares; circular em áreas restritas, como praias e
dunas; vandalizar ou adulterar os equipamentos; abandoná-los em locais que
prejudiquem a circulação de pedestres; e fraudar sistemas de desbloqueio e
cobrança.
As penalidades podem incluir, além da multa, o
bloqueio temporário ou definitivo da conta do usuário junto às operadoras. Nos
casos mais graves, o infrator poderá ficar impedido de participar de programas
e benefícios da Prefeitura por até 12 meses.
O projeto segue agora para análise nas comissões
temáticas da Casa e, em seguida, para votação em plenário.
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