A Prefeitura de Natal lançou
nesta sexta-feira (19) um programa que garante descontos de até 60% de
descontos em no Imposto sobre Transmissão Inter Vivos (ITIV) e outras taxas
para regularização imobiliária.
Segundo a prefeitura, o programa ITIV Natal tem objetivo
de facilitar a regularização definitiva da propriedade de milhares de imóveis
no município, enfrentando um problema que afeta famílias que ainda vivem em
residências sem registro legal.
São oferecidos descontos escalonados de até 60% no
ITIV e no laudêmio, além de redução, pela primeira vez, nas taxas cartoriais.
“Estamos oferecendo condições inéditas para que os
natalenses regularizem seus imóveis e tenham a garantia definitiva da
propriedade”, afirmou o prefeito Paulinho Freire (União).
De acordo com as regras da ação, os imóveis de até
R$ 350 mil terão desconto de 60%; os avaliados entre R$ 350 mil e R$ 700 mil,
desconto de 50%; e os acima de R$ 700 mil, redução de 40%.
O contribuinte ainda poderá parcelar o valor dos
tributos em até três vezes na Prefeitura ou em até 12 vezes no cartão de
crédito.
“É uma oportunidade única para resolver uma
pendência que atinge milhares de famílias. Estamos reduzindo custos,
simplificando o processo e garantindo mais segurança para os cidadãos. Por
isso, convidamos todos a procurarem informações, aderirem ao programa e
aproveitarem esses 90 dias de condições especiais”, disse o secretário
municipal de Finanças, Marcelo Oliveira.
Prazo
O programa terá validade de 90 dias. Após esse
período, os valores dos tributos e das taxas cartoriais voltam aos patamares
normais.
A expectativa da Prefeitura é regularizar milhares
de imóveis em Natal, reduzindo os contratos informais conhecidos como “contratos
de gaveta”.
Como regularizar
Para regularizar a situação, o contribuinte deve
procurar o Cartório de Registro de Imóveis responsável pela área em que está
localizado o bem.
O próprio cartório abrirá o pedido de ITIV no
Sistema Directa, da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).
Todas as etapas, desde a avaliação até a liberação
do valor a pagar, acontecem de forma digital e são comunicadas por e-mail.
A Prefeitura alerta que não envia boletos por
e-mail. O pagamento deve ser feito exclusivamente no Sistema Directa, com
código de acesso fornecido no início do processo.
Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em
contato com a Sefin pelo WhatsApp: (84) 98786-1990.
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