A Prefeitura do Natal lançou, nesta quinta-feira (18),
o programa “Academia Segura para Mulheres”, instituído pela Lei nº 7.945/2025.
A iniciativa busca incentivar academias e espaços de atividades físicas a
adotarem medidas de prevenção e combate à violência contra a mulher.
O programa prevê que academias de ginástica,
musculação, crossfit, artes marciais e atividades correlatas recebam o Selo
Academia Segura para Mulheres caso cumpram critérios como:
- Exposição
de cartazes e materiais educativos sobre a Lei Maria da Penha e canais de
denúncia;
- Capacitação
anual de funcionários em prevenção à violência de gênero;
- Apresentação
de certidão negativa criminal no ato da matrícula;
- Assinatura
de termo de compromisso com a Prefeitura garantindo ambiente ético e
respeitoso.
A regulamentação, concessão, fiscalização e
divulgação do programa ficará a cargo da Secretaria Municipal de Políticas
Públicas para as Mulheres (SEMUL). A secretária Andréia Dias informou que será
disponibilizado um calendário de ações, incluindo capacitação coletiva para
academias interessadas em aderir ao selo.
Mais do que uma certificação, o Programa Academia
Segura para Mulheres representa um passo importante na proteção dos direitos
das mulheres e na promoção de ambientes esportivos seguros e acolhedores.
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