O Ministério Público Federal (MPF) iniciou a
apresentação de propostas de acordo a seis salinas localizadas no litoral norte
do Rio Grande do Norte, na Costa Branca potiguar, para reparação de possíveis
danos ambientais causados em áreas de preservação permanente (APPs).
As empresas destinatárias — Soledade, Salinor,
Salmar, Henrique Lage, Umari e Camurupim — devem analisar as propostas, que também
passarão pelo Idema/RN e pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural
(4CCR) do MPF antes da homologação judicial.
Entre os compromissos previstos, estão:
- Transferir
ou adequar pilhas de sal e estruturas físicas localizadas em APPs;
- Proteger
e recuperar áreas de apicuns e salgados por meio de reflorestamento e
controle de efluentes;
- Compensar
danos ambientais por meio de projetos de conservação, custeio de unidades
de conservação ou pagamento por serviços ambientais;
- Obter
ou renovar licenças ambientais junto ao Idema.
Os prazos para adoção ou planejamento dessas medidas
variam de 30 a 120 dias. O Idema será responsável por analisar os planos,
fiscalizar a execução e informar à Justiça sobre possíveis descumprimentos, com
aplicação de multas diárias ou novas medidas judiciais, se necessário.
A iniciativa é resultado de uma inspeção judicial
realizada em julho em mais de 20 salinas, envolvendo MPF, Justiça Federal,
Idema e Secretaria do Patrimônio da União (SPU). O levantamento identificou
estruturas irregulares em APPs e escoamento de salmoura para mangues e rios,
motivando diversos processos judiciais em andamento nas 8ª, 10ª e 11ª Varas da
Justiça Federal do RN.
O procurador Higor Rezende Pessoa destacou que,
apesar da importância econômica da indústria salineira — que faz do RN o maior
produtor nacional de sal —, “a relevância econômica não justifica impactos em
ecossistemas sensíveis”.
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