Os primeiros depoimentos colhidos pela Comissão
Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS contrariam a versão defendida até
o momento pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de que a
gestão do petista teria sido a responsável por descobrir e interromper os
desvios indevidos nos benefícios dos aposentados.
Ao contrário, o que emerge é o fato de que o governo
– em particular o Ministério da Previdência Social e o INSS – sabia dos
problemas desde o começo do atual mandato, em 2023. Mas não só não interrompeu
os repasses para as entidades, como defendeu a continuidade dos descontos nas
aposentadorias.
Ex-presidente do INSS defendeu entidades
Na última quinta-feira (4), a CPMI inquiriu a
diretora de Auditoria de Previdência da Controladoria-Geral da União (CGU). No
encontro, ela falou sobre uma reunião em agosto passado com o então presidente
do INSS, Alessandro Stefanutto. Na época, a CGU já havia concluído uma
auditoria mostrando que a maioria dos descontos era indevida.
“A minha pergunta é: por que, depois dessa
descoberta de 97% da amostra com desconto irregular, não foi recomendada a
sustação de forma imediata?”, perguntou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
“O argumento do INSS (à época, sob Alessandro
Stefanutto) é: ‘Vou deixar meus aposentados sem plano de saúde, sem
auxílio-funeral. Essas entidades estão provendo isso ao aposentado’”, narrou a
auditora da CGU. Segundo ela, a CGU ainda estava averiguando, à época, se as
entidades prestavam de fato esse tipo de serviço.
O órgão pediu ao INSS que suspendesse os repasses
nos casos em que já estava claro que não havia prestação de serviço, disse ela.
Atual nº 2 do Ministério da Previdência sabia de
desvios
Ainda no fim do mês passado, a CPMI do INSS ouviu,
como sua primeira testemunha, a defensora pública Patrícia Bettin Chaves, que é
coordenadora de Assuntos de Previdência Social na Defensoria Pública da União
(DPU).
Ela falou à CPMI sobre a atuação do Grupo de
Trabalho Interinstitucional (GTI), criado em fevereiro de 2024, com
representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Advocacia-Geral da União
(AGU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos ministérios da Previdência e
do Desenvolvimento Social, além da CGU, do INSS e da própria DPU. Esse grupo
tinha como missão apurar os descontos indevidos.
Um dos integrantes do grupo era o atual
secretário-executivo do Ministério da Previdência, Adroaldo da Cunha Portal.
“Se ele estava dentro desse grupo, que estava
discutindo os descontos indevidos (…), se ele trabalhava já então com Wolney
(Queiroz, atual ministro da Previdência), que era já secretário-executivo no
ministério… como é que ele não levou isso para o Wolney?”, questiona o deputado
Marcel Van Hattem (Novo-RS).
“O que vimos até aqui é um retrato vergonhoso:
enquanto o governo Lula falava em cuidar do povo, a auditoria da CGU mostrou
que, a partir de 2023, o número de descontos fraudulentos explodiu. Só no
primeiro ano desse governo, foram R$ 1,3 bilhão em descontos ilegais, e, em
2024, esse rombo já ultrapassava R$ 3 bilhões”, compara o deputado Fábio Costa
(PP-AL).
“É inaceitável que o governo tente aliviar sua
responsabilidade dizendo que está ‘devolvendo’ os recursos. Não está! Está
usando o dinheiro suado do contribuinte para tentar cobrir o rombo causado por
criminosos. Isso é um duplo prejuízo para o povo brasileiro”, diz Adriana
Ventura.
“O que precisamos, de fato, é recuperar
integralmente o que foi desviado e punir, com todo o rigor da lei, os
responsáveis por essa fraude institucionalizada e agravada por muitos que
sabiam e nada fizeram”, diz ela.
Andreza Matais - Metrópoles
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