A
Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase/RN)
publicou, no Diário Oficial do sábado (30), duas portarias que atualizam a
jornada de trabalho de servidores das unidades, atendendo reivindicação da
categoria. As medidas afetam diretamente agentes socioeducativos, técnicos e
analistas.
A
Portaria nº 157/2025 institui jornada de seis horas corridas para técnicos de
nível médio, técnicos de nível superior e analistas, sem prejuízo da
remuneração ou demais direitos. Os servidores serão organizados em dois turnos:
das 8h às 14h e das 11h às 17h, com atuação conjunta no horário de
sobreposição. A medida entra em vigor quando a Gerência de Atendimento
Socioeducativa receber das unidades comunicado com listas das equipes por
horário de trabalho.
Já
de acordo com a Portaria nº 158/2025, os agentes socioeducativos passam a ter
direito a três permutas mensais, que podem ser combinadas com a escala 12×48
horas (12 horas de trabalho por 48 de descanso), respeitando o limite máximo de
24 horas contínuas de plantão, o que anteriormente não era permitido. As
alterações devem ser formalizadas junto à gerência da unidade e observar a
legislação vigente. O documento reforça que o descumprimento da norma poderá
acarretar sanções previstas em lei.
A
mudança foi fruto de mesas de negociação realizadas entre a Fundase/RN, a
Secretaria de Administração (Sead/RN) e o Sindicato dos Servidores Públicos da
Administração Indireta do RN (Sinai-RN) em agosto deste ano.
“Atendendo
à reivindicação dos servidores, atualizamos a jornada de trabalho, buscando não
comprometer a qualidade do atendimento aos adolescentes em cumprimento de
medidas socioeducativas. Essa medida reforça o compromisso do Governo do Estado
com a valorização dos servidores e a eficiência do serviço público”, destaca o
presidente da Fundação, Herculano Campos.
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