A defesa de Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador
de pagamentos e benefícios do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social),
protocolou um habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) para evitar a
prisão aprovada pela CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que apura
fraudes no instituto.
A CPMI aprovou e encaminhou ao STF o pedido de
prisão preventiva de 21 pessoas supostamente envolvidas no esquema de descontos
a aposentadorias e pensões. Entre elas, Jucimar Fonseca da Silva.
A lista foi encaminhada ao ministro André Mendonça,
que é relator da matéria no STF, a quem cabe decidir sobre o cumprimento do
pedido. A lista também tem Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e
o ex-presidente do instituto Alessandro Stefanutto.
Jucimar Fonseca da Silva foi afastado do cargo em
abril deste ano, quando a operação da PF (Polícia Federal) sobre fraudes e
irregularidades no instituto foi deflagrada.
O habeas corpus foi distribuído ao ministro Luiz
Fux. O advogado Cícero Matos pediu que o ministro conceda, de forma preventiva,
um salvo conduto para que o ex-coordenador não seja preso. Com isso, mesmo se o
ministro André Mendonça determinar prisão, ele não poderia ser preso.
Para a PF e a CGU (Controladoria-Geral da União),
ele participou do processo que levou à autorização do desbloqueio em lote para
inclusão de descontos associativos a pedido da Contag.
Silva assinou a nota técnica sobre o assunto, que
foi encaminhada para a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS. Ele
informou que o presidente do INSS deferiu uma regra transitória para a inclusão
de descontos a partir de junho de 2024, usando assinatura eletrônica avançada e
biometria facial.
CNN
Nenhum comentário:
Postar um comentário