AComissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que
investiga o roubo e desvios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
aprovou, na quinta-feira (11), a quebra de sigilo de 67 pessoas e 91
associações, entre elas está o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados,
Pensionistas e Idosos) que tem como vice-presidente Frei Chico, irmão do
presidente Lula (PT).
Também consta na lista o potiguar Abraão Lincoln
Ferreira da Cruz, , 64 anos, que é presidente da Confederação Brasileira dos
Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA) e vice-presidente nacional da Força
Sindical, tendo histórico de envolvimento em escândalos nacionais.
Em 2015, Abraão chegou a ser preso em investigação
da Polícia Federal sobre “vendas ilegais de permissões para a pesca
industrial”.
Abraão Lincoln chegou a disputar cadeira de deputado
federal nas eleções de 2018, tendo obtido 42.431 voros, a 14ª votação pelo PRB.
O autor do requerimento, senador Izalci Lucas
(PL-DF), justificou que “o alvo não é um ator periférico, mas o dirigente
máximo de uma entidade responsável por um impacto financeiro devastador de R$
221.884.427,63, drenados de benefícios previdenciários em um curto espaço de
tempo”.
Ilzaci Luas disse que “sua condição de réu em
processos por corrupção e lavagem de dinheiro, aliada à sua posição de comando
na estrutura investigada, torna o acesso às suas informações financeiras não
apenas relevante, mas a pedra angular para compreender a dimensão da fraude e
identificar seus beneficiários ocultos”.
Segundo Lucas, o relatório da Controladoria Gral da
Uniçao (CGU) é taxativo ao descrever a sede da CMPA como uma “pequena sala
comercial” com “uma secretária para atendimento”, uma estrutura física e de
pessoal grotescamente incompatível com a gestão de 360.632 associados
residentes em 3.677 municípios.
“Esta discrepância abissal é um forte indício de que
a CBPA opera como uma “entidade de fachada”, cuja finalidade precípua não é a
defesa de interesses legítimos, mas a criação de uma fachada operacional para a
captação e o desvio de recursos em massa. É inconcebível que o líder de uma
estrutura tão suspeita, que movimenta centenas de milhões de reais, possa
manter suas finanças pessoais sob o véu do sigilo, ao passo que a organização
que comanda está no epicentro de um escândalo nacional”, relatou o senador
Izalci Lucas.
Uma das pessoas que teve os sigilos bancário e
fiscal quebrados também foi Antônio Carlos Camilo Antunes, que ficou conhecido
como o “Careca do INSS”.
O colegiado também aprovou as quebras de sigilo da
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), também ligada
ao Partido dos Trabalhadores (PT), e outros nomes como o de Alessandro Stefanutto,
ex-presidente do INSS, e Antônio Carlos Camilo Antunes, o “careca do INSS”,
junto do empresário Maurício Camisotti.
A Confederação Nacional de Agricultores Familiares e
Empreendedores Rurais do Brasil (Conafer), ligada à frente parlamentar em Defesa
do Empreendedorismo Rural, está presente na lista, por suspeita de receber mais
de R$ 100 milhões do INSS.
O presidente do colegiado destacou que foram
retirados da pauta quebras de sigilo de suspeitos que estão fora dos relatórios
da Polícia Federal (PF).
O ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), foi
convocado a prestar depoimento na última segunda-feira (8). O ex-ministro de
Lula (PT) também tinha um pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal
referente a 2023 a 2025, no entanto, não foi votado.
A comissão definiu que terá acesso às informações
bancárias das associações que tiveram o sigilo quebrado desde o momento em que
foi firmado o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) até a presente data.
A CPMI do INSS aprovou 399 requerimentos depois de
acordo entre governistas e oposicionistas, que priorizou a quebra de sigilo de
pessoas e empresas vinculadas a associações de aposentados, e também de
sindicatos e entidades supostamente envolvidos em fraudes contra beneficiários
da Previdência.
Além disso, há entre os requerimentos aprovados
solicitações de relatórios de inteligência financeira (RIFs) ao Conselho de
Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Também há pedidos de documentos e
relatórios sobre visitas a instituições como Câmara dos Deputados, Palácio do
Planalto, Receita Federal, Tribunal de Contas da União (TCU) e
Controladoria-Geral da União (CGU), entre outras.
Os parlamentares da CPMI aprovaram ainda
requerimentos de informações sobre inquéritos policiais e processos judiciais
relacionados a fraudes.
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