A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou a indicação ao Supremo
Tribunal Federal (STF) da prisão preventiva de 21 nomes, entre eles o
ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto e de Antônio Carlos Camilo Antunes,
o “Careca do INSS”.
O pedido partiu do relator do colegiado, deputado
Alfredo Gaspar (União-AL). A lista também compreende pessoas envolvidas no
esquema fraudulento de desconto indevidos a aposentados e operadores ligados a
empréstimos consignados.
“Diante dos evidentes riscos à ordem pública, à
conveniência da instrução criminal e à garantia de aplicação da lei penal,
representamos pela prisão preventiva dos investigados acima consignados“,
justifica o relator.
Stefanutto foi nomeado para o cargo de presidente do
INSS no dia 11 de julho de 2023 por Carlos Lupi, ministro da Previdência Social
durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teceu elogios ao
subordinado, dizendo que ele não “se deixa dobrar por interesses menores”.
Com a aprovação, a Advocacia do Senado Federal
entrará com o pedido de prisão preventiva junto a André Mendonça, ministro
relator do caso no STF.
O governo pediu para a CPI fazer uma nova indicação
após a aprovação dos 21 nomes. O escolhido foi o ex-ministro da Previdência do
governo Jair Bolsonaro foi José Carlos Oliveira. Oliveira também foi presidente
do INSS, onde é servidor de carreira, entre novembro de 2021 e março de 2022.
O nome do ex-ministro despontou na investigação da
Operação Sem Desconto a partir da análise de movimentações financeiras de
associações e sindicatos sob suspeita de ligação com o esquema.
A Polícia Federal identificou vínculos com pessoas
ligadas à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores
Familiares Rurais do Brasil (Conafer), uma das entidades investigadas, que
recebeu mais de R$ 100 milhões do INSS.
Parlamentares de governo e oposição manifestaram
preocupação com a possibilidade de prisões preventivas ao longo da CPI.
" Na minha avaliação ela (a prisão) não vai no
sentido de fortalecer o papel da CPMI", afirmou o senador Marcos Rogério
(PL-RO). " A partir desse momento, muitos pedidos de prisão serão
apresentados e podemos desvirtuar o papel da CPI."
O deputado Rogério Correia (PT-MG) concordou. “Se o
método de trabalho for esse, vamos sair daqui com 500 pessoas presas porque
foram citadas”, disse.
Veja a lista com os 21 nomes:
André Paulo Félix Fidélis – Ex-diretor de Benefícios
e Relacionamento com o Cidadão do INSS, suspeito de receber dinheiro em troca
de autorizações para que associações e sindicatos pudessem fazer o desconto
indevido em aposentadorias e pensões
Erick Douglas Martins Fidélis – Filho de André
Fidélis, teria atuado em conjunto em processos suspeitos de concessão de
benefícios e é suspeito de receber propinas.
Cecília Rodrigues Motta – advogada que presidiu
entidades no Ceará e é suspeita de repassar propina para envolvidos no esquema.
Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho –
Procurador-geral do INSS, suspeito de receber propina de lobistas e de
entidades para permitir o funcionamento do esquema.
Taisa Hoffmann Jonasson – Companheira de Virgílio,
teria recebido parte dos valores ilegais destinados a ele.
Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira – Sócia de
empresa que, segundo a AGU, foi utilizada como “instrumento para práticas
ilícitas” e serviu como meio de captação de recursos de aposentados”.
Alexandre Guimarães – Ex-diretor de INSS suspeito de
ter recebido valores de lobista ligado a entidades que praticavam descontos
ilegais de aposentados.
Antônio Carlos Camilo Antunes – É o “careca do INSS”
apontado como figura central do esquema.
Rubens Oliveira Costa – Apontado como sócio do
“careca do INSS”.
Romeu Carvalho Antunes – Filho do “careca do INSS” e
sócio do pai em empresas supostamente ligadas ao esquema.
Domingos Sávio de Castro – Dono de empresas de call
center apontadas como partícipes das fraudes.
Milton Salvador de Almeida Júnior – Sócio do “careca
do INSS” em uma empresa
Adelino Rodrigues Júnior – Citado como operador de
call center que seria usado nas fraudes e representante de uma das entidades
investigadas.
Alessandro Antônio Stefanutto – ex-presidente do
INSS
Giovani Batista Spiecker – ex-coordenador-geral de
Suporte ao Atendimento ao Cliente do INSS, suspeito de enviar dados de supostos
beneficiários para descontos associativos sem ser habilitado.
Reinaldo Carlos Barroso de Almeida – Atuava em
diretoria do INSS e teria também remetido dados de supostos beneficiários para
descontos.
Vanderlei Barbosa dos Santos – ex-diretor de
benefícios do INSS e ex-”número 2” do órgão. A diretoria dele era apontada como
a “usina do esquema”.
Jucimar Fonseca da Silva – ex-coordenador-geral de
pagamento de benefícios do INSS, aparece nas investigações como suspeito de
participação no esquema.
Phillip Roters Coutinho – policial federal flagrado
escoltando em uma viatura oficial um empresário e um procurador do INSS
investigados no esquema.
Maurício Camisotti – empresário apontado como
suspeito de ser figura central no esquema.
Márcio Alaor de Araújo – Citado por testemunha na
CPI do INSS como envolvido em esquema de desconto de consignado.
Estadão
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