A Comissão Especial Processante da Câmara Municipal
de Natal aprovou, na quinta-feira (25), a continuidade do processo que pode
levar à cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT). O parecer prévio
do relator foi aprovado por 2×1 e agora o processo entra em uma fase de coleta
de provas e oitivas de testemunhas.
A presidente da comissão, vereadora Anne Lagartixa
(Solidariedade), explicou como foram analisadas as diligências apresentadas
pela defesa de Brisa. Segunda a parlamentar, foram apreciadas quatro
diligências e uma não foi aceita, durante o segundo encontro da Comissão para
tratar o tema.
“A que não foi aceita foi porque a vereadora queria
pedir à Funcarte que a secretaria mandasse todas as emendas impositivas que ela
já tinha destinado, só que isso não tinha relação nenhuma com a denúncia.
Então, nós não acatamos essa diligência, mas todas as outras foram acatadas
porque se relacionava com a denúncia e para dar uma ampla defesa a vereadora
denunciada”, detalhou.
Anne também explica que o cronograma das oitivas
precisou ser adiado devido ao prazo de respostas das diligências. “Eu já tinha
levado cronograma para apresentar, mas esse cronograma foi descartado com a
apresentação das diligências, porque tivemos que dar um prazo para o
recebimento das respostas dos ofícios que foram enviados para a Secretaria,
solicitando e atendendo também as diligências da vereadora”, afirmou.
O prazo para respostas se encerra na próxima
quinta-feira, dia 2 de outubro. Depois, Anne afirma que irá definir o
cronograma para o início das oitivas. Ao todo, oito testemunhas de defesa da
vereadora Brisa serão ouvidas. “Para que tudo ocorra dentro do prazo, eu vou
estender um pouquinho a semana para a gente fazer uma oitiva tranquila. Acho
que a gente vai ouvir no máximo duas testemunhas por dia”, destacou.
“Agora vamos passar para as fases instrumentais.
Ouvir testemunha, anexar documento que foi solicitado pela defesa. Então,
assim, o processo praticamente vai se iniciar agora”, acrescentou o vereador
Fúlvio Saulo (Solidariedade), que é relator da Comissão. O outro integrante do
colegiado é o vereador Daniel Valença (PT), que votou contrário à continuaçao
do processo.
O processo
O pedido de cassação do mandato da vereadora Brisa
Bracchi (PT) foi protocolado pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil), que
acusa a parlamentar de uso indevido de recursos públicos para financiar um
evento, em 9 de agosto, na Casa Vermelha. Segundo o denunciante, a ação
configura desvio de finalidade e falta de decoro parlamentar.
A comissão será responsável por receber alegações,
analisar provas e, se necessário, ouvir depoimentos de testemunhas. Todo o rito
interno busca garantir o contraditório e a ampla defesa, assegurando
transparência e legalidade ao processo.
Terminada a fase de instrução, a comissão terá até
120 dias para elaborar o relatório final, que será submetido à votação em plenário
pelos 29 vereadores da Casa. Caso sejam constatadas irregularidades, o processo
poderá ser encaminhado também aos órgãos de controle competentes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário